Governo confirma maneiras de saque para o FGTS 2024

A partir de janeiro de 2024, os trabalhadores terão a oportunidade de resgatar parte do seu FGTS, observando as regras estabelecidas. A Caixa Econômica Federal permite 12 situações de saque, algumas delas já confirmadas pelo governo. Veja as possibilidades:

1. Saque-Aniversário

Nesta modalidade, o trabalhador pode receber uma parcela do valor disponível na conta uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que permite o acesso integral em caso de demissão sem justa causa. Há uma proposta para revisar a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão, permitindo que demitidos a partir de 2020 possam receber retroativamente o valor retido.

A troca de modalidades deve ocorrer no aplicativo, dentro do mês de nascimento do cidadão. Se a troca for feita após o mês do aniversário, o saque ficará disponível apenas no ano seguinte.

• Limite das faixas de saldo (em R$)Até R$ 500,00: 50,0% de alíquota (sem parcela adicional)
• De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40,0% de alíquota, com R$ 50,00 de parcela adicional
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30,0% de alíquota, com R$ 150,00 de parcela adicional
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20,0% de alíquota, com R$ 650,00 de parcela adicional
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15,0% de alíquota, com R$ 1.150,00 de parcela adicional
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10,0% de alíquota, com R$ 1.900,00 de parcela adicional
• Acima de R$ 20.000,01: 5,0% de alíquota, com R$ 2.900,00 de parcela adicional

2. Saque-Rescisão

Modalidade padrão de saque, permitindo ao trabalhador receber todo o valor acumulado durante o tempo de serviço, desde que seja demitido sem justa causa.

3. Saque Calamidade

Essa opção, amplamente utilizada em 2023 devido a desastres naturais, permanecerá disponível em 2024. Os trabalhadores atingidos por eventos como enchentes, deslizamentos, entre outros, podem receber ajuda financeira para reconstruir suas vidas.

Para ser elegível, é necessário residir em uma cidade que decretou situação de calamidade pública. O saque é limitado a R$ 6.220 e é permitido para aqueles que não tenham recebido o FGTS por esse motivo no último ano.

Outras Opções de Saque do FGTS 2024

Além das modalidades mencionadas, existem diversas outras situações em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, como compra da casa própria, situações de emergência de saúde, inatividade da conta, entre outras. Todos os procedimentos estão disponíveis no aplicativo FGTS, com o encaminhamento dos documentos necessários.

• Saque contrato por prazo determinado
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
• Saque por falecimento do titular da conta
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Saque Doenças Graves
• Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos
• Saque Órtese e Prótese
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP
• Saque por três anos fora do Regime do FGTS
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00
• Garantia Consignado
• Saque Determinação Judicial
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário