Governo estende prazos e benefícios para MEIs do Rio Grande do Sul

Após as devastadoras chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, deixando um rastro de destruição e milhares de desabrigados, os Microempreendedores Individuais (MEIs) locais foram impactados não apenas pela perda de suas residências e pertences, mas também pela necessidade de reconstruir suas atividades profissionais. Em resposta a essa situação emergencial, o governo federal anunciou medidas de apoio direcionadas aos MEIs afetados, oferecendo auxílio financeiro e estendendo prazos de pagamentos.

Auxílio e prorrogação de pagamentos para MEIs

Os MEIs com endereço registrado em cidades onde foi decretada situação de calamidade pública poderão contar com apoio do governo para enfrentar os desafios econômicos decorrentes do desastre. Uma das iniciativas em andamento é um pacote de medidas do Simples Nacional, visando a recuperação financeira do estado.

Novos prazos e benefícios

Após o reconhecimento do estado de calamidade pública, o Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação dos prazos de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os MEIs do Rio Grande do Sul. Confira os novos prazos:

Período de Apuração 04/2024:

• Vencimento original: 20/05/2024
• Vencimento prorrogado: 20/06/2024

Período de Apuração 05/2024:

• Vencimento original: 20/06/2024
• Vencimento prorrogado: 22/07/2024

Além disso, os MEIs com boletos de negociação de dívidas também terão prazos estendidos:

Vencimento em abril/2024: pode ser pago até julho/2024
Vencimento em maio/2024: pode ser pago até agosto/2024
Vencimento em junho/2024: pode ser pago até setembro/2024
É importante ressaltar que, apesar da prorrogação, os pagamentos ainda estarão sujeitos à incidência de juros, conforme a legislação vigente.

Como solicitar o boleto do MEI

Para facilitar o acesso aos benefícios e à prorrogação de pagamentos, o governo disponibiliza a emissão do boleto de pagamento do MEI de forma online, através de diversos canais.