Governo estuda liberação total do FGTS; entenda

Revisão nas regras do FGTS pode oferecer alívio financeiro em meio às dificuldades econômicas

14/04/2024 20:30 / Atualizado em 21/05/2024 13:49

Veja as novidades sobre FGTS
Veja as novidades sobre FGTS - Agência Brasil/Marcelo Camargo

O governo federal está considerando uma alteração significativa nas regras de acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que poderia beneficiar diretamente cerca de 7,2 milhões de trabalhadores com um montante estimado em R$22 bilhões. Esta medida é vista como uma tentativa de aliviar as pressões financeiras enfrentadas por muitos brasileiros em meio ao cenário econômico desafiador.

O papel do FGTS na segurança financeira dos trabalhadores

Em tempos de incertezas econômicas, o FGTS se torna uma fonte vital de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, este fundo funciona como uma espécie de poupança compulsória, onde os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário de cada funcionário, acrescido de atualização monetária e juros.

Revisão das condições de acesso ao FGTS

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou recentemente planos para revisar as atuais restrições de acesso ao FGTS, em particular o fim da modalidade saque-aniversário. Segundo ele, essas mudanças visam atender principalmente os desempregados, liberando recursos que poderiam totalizar aproximadamente R$ 22 bilhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado em dialogar com as partes interessadas para implementar essas alterações o mais rápido possível, buscando proporcionar alívio financeiro para milhões de brasileiros.

Como se adaptar às mudanças no FGTS?

Para aqueles que optaram pela modalidade saque-aniversário e desejam voltar ao saque-rescisão, o processo é relativamente simples. Através do aplicativo FGTS, é possível fazer a mudança de modalidade, lembrando que o saque-rescisão só será efetivado após um período de 25 meses.

Procedimentos para resgate tntegral do FGTS

Opção 1: Caixa Econômica Federal

  • Agências: Agende seu horário pelo site ou aplicativo da Caixa.
  • Caixa Eletrônico: Consulte as opções disponíveis.
  • Internet Banking: Acesse o site da Caixa.
  • App FGTS: Disponível para Android e iOS.

Opção 2: Correspondentes Caixa Aqui

  • Apresente os documentos necessários e siga as instruções.
  • Documentação Requerida para o Saque do FGTSDocumento de identidade válido com foto (RG, CNH, etc.);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número do PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (se aplicável);Extrato do FGTS (opcional).

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a uma ampla gama de trabalhadores, incluindo empregados rurais, temporários, intermitentes, diretores não empregados, empregados domésticos, atletas profissionais e, desde 2020, também para trabalhadores de aplicativos de transporte.

Para ter acesso aos recursos do FGTS, é necessário atender a alguns requisitos, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.