Governo lança Desenrola MEI para renegociação de dívida
Programa visa aliviar o ônus financeiro de microempreendedores individuais
O lançamento do Desenrola MEI pelo Governo Federal representa um passo crucial para aliviar o peso financeiro que recai sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Esse programa, inserido no Desenrola Pequenos Negócios, tem como objetivo oferecer condições favoráveis para a renegociação de dívidas, impulsionando o crescimento econômico dessas pequenas empresas.
Desafogando a carga financeira dos empreendedores
O Desenrola MEI surge como uma resposta governamental às dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores, proporcionando um ambiente propício para a renegociação de suas obrigações financeiras. Este projeto visa não apenas fornecer suporte àqueles que necessitam, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico de micro e pequenas empresas em todo o país.
Abordagem descentralizada para renegociação de dívidas
Diferentemente do Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas, o Desenrola MEI não utiliza uma plataforma centralizada para a renegociação de dívidas. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), os microempreendedores individuais devem tratar diretamente com os bancos para negociar suas pendências financeiras.
Essa abordagem descentralizada requer que os pequenos negócios entrem em contato direto com as instituições financeiras para discutir condições de pagamento e acordos para quitar suas dívidas. Portanto, para aqueles interessados em utilizar o Desenrola MEI, é fundamental estarem preparados para negociar diretamente com os credores, buscando condições favoráveis para resolver suas pendências.
Contexto atual e
Segundo dados da Serasa Experian, o Brasil registrava cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes em janeiro de 2024, representando o maior número desde que a série histórica começou em 2016. Diante desse cenário desafiador, o Desenrola MEI surge como uma iniciativa crucial para auxiliar esses empreendedores a regularizarem suas situações financeiras e recuperarem o fôlego necessário para o crescimento sustentável de seus negócios.
Como funciona o Desenrola MEI?
O Desenrola MEI foi lançado em 26 de abril, após uma Medida Provisória (MP) definir as diretrizes para a participação dos bancos e instituições financeiras no programa. Para se qualificar, as empresas devem ter dívidas pendentes por mais de 90 dias, contando a partir do lançamento do programa, ocorrido em 22 de abril.
O programa estabelece parâmetros específicos para o valor das dívidas e o tempo de atraso, permitindo a renegociação de pendências maiores e mais antigas, com a expectativa de oferecer descontos significativos aos participantes.
A participação das instituições financeiras no Desenrola MEI está em fase de ajustes internos, conforme as regras estabelecidas pelo programa. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicou que as renegociações devem estar disponíveis “nos próximos dias”.