Governo lança Desenrola MEI para renegociação de dívida
Programa visa aliviar o ônus financeiro de microempreendedores individuais
O lançamento do Desenrola MEI pelo Governo Federal representa um passo crucial para aliviar o peso financeiro que recai sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Esse programa, inserido no Desenrola Pequenos Negócios, tem como objetivo oferecer condições favoráveis para a renegociação de dívidas, impulsionando o crescimento econômico dessas pequenas empresas.
Desafogando a carga financeira dos empreendedores
O Desenrola MEI surge como uma resposta governamental às dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores, proporcionando um ambiente propício para a renegociação de suas obrigações financeiras. Este projeto visa não apenas fornecer suporte àqueles que necessitam, mas também impulsionar o desenvolvimento econômico de micro e pequenas empresas em todo o país.
Abordagem descentralizada para renegociação de dívidas
Diferentemente do Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas, o Desenrola MEI não utiliza uma plataforma centralizada para a renegociação de dívidas. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), os microempreendedores individuais devem tratar diretamente com os bancos para negociar suas pendências financeiras.
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Essa abordagem descentralizada requer que os pequenos negócios entrem em contato direto com as instituições financeiras para discutir condições de pagamento e acordos para quitar suas dívidas. Portanto, para aqueles interessados em utilizar o Desenrola MEI, é fundamental estarem preparados para negociar diretamente com os credores, buscando condições favoráveis para resolver suas pendências.
Contexto atual e
Segundo dados da Serasa Experian, o Brasil registrava cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes em janeiro de 2024, representando o maior número desde que a série histórica começou em 2016. Diante desse cenário desafiador, o Desenrola MEI surge como uma iniciativa crucial para auxiliar esses empreendedores a regularizarem suas situações financeiras e recuperarem o fôlego necessário para o crescimento sustentável de seus negócios.
Como funciona o Desenrola MEI?
O Desenrola MEI foi lançado em 26 de abril, após uma Medida Provisória (MP) definir as diretrizes para a participação dos bancos e instituições financeiras no programa. Para se qualificar, as empresas devem ter dívidas pendentes por mais de 90 dias, contando a partir do lançamento do programa, ocorrido em 22 de abril.
O programa estabelece parâmetros específicos para o valor das dívidas e o tempo de atraso, permitindo a renegociação de pendências maiores e mais antigas, com a expectativa de oferecer descontos significativos aos participantes.
A participação das instituições financeiras no Desenrola MEI está em fase de ajustes internos, conforme as regras estabelecidas pelo programa. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicou que as renegociações devem estar disponíveis “nos próximos dias”.