Governo Lula anuncia calendário do abono do PIS/PASEP 2024

O governo federal anunciou recentemente o calendário do abono do PIS/PASEP para o ano de 2024. O cronograma, que aguarda aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), deverá ser avaliado em uma reunião marcada para o próximo dia 13 de dezembro.

Caso a votação seja favorável, os trabalhadores poderão começar a receber o benefício a partir de 15 de fevereiro, com a possibilidade de saques até 27 de dezembro do próximo ano.

É importante destacar que a folha de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, que vigorará em 2024, tem como referência o tempo de trabalho exercido em 2022, ou seja, o ano-base para o cálculo do benefício.

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Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP 2024

Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios, regras que não foram alteradas nos últimos anos:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
• Ter recebido até dois salários mínimos;]
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Calendário do PIS/PASEP 2024

O calendário de pagamento do abono do PIS segue a seguinte programação:

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro – 15 de março de 2024;
• Março – 14 de abril de 2024;
• Abril – 15 de abril de 2024;
• Maio – 15 de maio de 2024;
• Junho – 15 de maio de 2024;
• Julho – 15 de junho de 2024;
• Agosto – 15 de junho de 2024;
• Setembro – 15 de julho de 2024;
• Outubro – 15 de julho de 2024;
• Novembro – 15 de agosto de 2024;
• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

Para o PASEP, o cronograma é organizado de acordo com a inscrição final, com início em 15 de fevereiro de 2024 e término em 15 de agosto de 2024, conforme a seguinte distribuição:

• Inscrição final 0 a 8: 15 de fevereiro a 15 de julho de 2024;
• Inscrição final 9: 15 de agosto de 2024.