Governo Lula aprova nova lei do FGTS

A nova lei do FGTS, implementada em 2024, traz importantes mudanças nas regras de saque do fundo, permitindo que os trabalhadores tenham acesso imediato a valores acima de R$ 2 mil, sem a necessidade do saque-aniversário. Essa medida visa simplificar o acesso aos recursos do FGTS, proporcionando maior flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros em momentos de necessidade.

Como era o saque-aniversário

Anteriormente, o saque-aniversário era uma opção para os trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, com a nova legislação, essa modalidade foi substituída pela liberação imediata de valores acima de R$ 2 mil, permitindo que os trabalhadores utilizem esses recursos conforme suas necessidades financeiras, sem restrições de modalidades de saque.

Uma das mudanças mais significativas é o fim do saque-aniversário, que limitava o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS. Com a nova lei, os trabalhadores podem solicitar o saque imediato de valores superiores a R$ 2 mil, proporcionando maior segurança e agilidade no acesso aos recursos do fundo.

Mais sobre o projeto de lei

O Projeto de Lei (PL) que estabelece essa mudança será enviado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. A expectativa é de que o processo seja agilizado pelo Executivo Federal, visando a conclusão do envio nos próximos dias. Estima-se que a liberação do saldo integral possa injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.