Governo Lula inclui 165 diagnósticos na lista de doenças do trabalho

Uma recente atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério do Trabalho mexeu com as políticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, 165 enfermidades entraram na lista, totalizando 347.

A nova legislação contribui tanto para o reconhecimento de diversas condições de saúde, quanto para alterações nos benefícios aos quais os trabalhadores têm direito.

A alteração, que ocorre após 24 anos, não representa apenas um aumento da cobertura da previdência social, mas possui também o intuito de fomentar iniciativas mais efetivas de assistência e vigilância por parte dos empregados.

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Entre as doenças que agora fazem parte do rol, estão burnout, estresse grave, ansiedade, depressão, covid-19, problemas ligados ao abuso de álcool, café e distúrbios musculares.

Como solicitar o auxílio doença no INSS agora?

Aqueles profissionais que estejam sofrendo de alguma das doenças recém-incluídas na lista, agora encontram menos obstáculos para obter auxílio da previdência. Algumas orientações importantes para solicitar o benefício são:

• O pedido de auxílio doença deve ir diretamente para o INSS;
• A requisição pode ser realizada online, por meio do site oficial do INSS;
• Para garantir o auxílio, é fundamental que o trabalhador mantenha um vínculo formal de trabalho;
• O INSS passou a conceder o benefício sem a necessidade de perícia médica, o que agiliza o processo;
• Para obter o auxílio, é requisito a apresentação de atestado médico atestando a condição de saúde;
• A medida visa diminuir a fila de espera por benefícios previdenciários, priorizando agilidade e eficiência.

Quais são os direitos do trabalhador?

Vale a pena destacar que, caso a doença seja reconhecida como resultado do ambiente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade profissional. Além disso, no decorrer de 12 meses após retornar às atividades, o trabalhador não poderá acabar demitido sem justa causa.

A mudança também garante o pagamento das contribuições com o INSS durante o período de afastamento do empregado e conta para o tempo de aposentadoria.

Ademais, o salário do trabalhador fica assegurado mesmo durante o afastamento, contribuindo assim para sua segurança financeira.