Governo Lula lança nova medida para ajudar quem tem dívidas

Aumento do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600 quer dizer que esta fatia de renda que não poderá ser cobrada no crédito consignado

20/06/2023 20:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu governo, tomou mais uma medida para ajudar pessoas com dívidas. Ele aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras.

Governo Lula lança nova medida para ajudar quem tem dívidas
Governo Lula lança nova medida para ajudar quem tem dívidas - Agência Brasil/Marcelo Camargo

A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o  decreto do governo com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”.

“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.

Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

Com informações da Agência Brasil.