Governo propõe fim do Saque-Aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção do governo Lula de encerrar o saque-aniversário do FGTS. Até que a proposta seja aprovada, trabalhadores buscam informações sobre como retornar à modalidade anterior sem prejuízos.

Rumo ao fim do Saque-Aniversário

O anúncio do governo Lula propõe duas possibilidades para o fim do saque-aniversário do FGTS: como projeto de lei, sujeito à aprovação parlamentar, ou como medida provisória, com efeito imediato.

Se tramitar como projeto de lei, dependerá da aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Já em caso de medida provisória, a alteração terá vigência imediata. O ministro Marinho enfatizou que o resultado depende das tratativas em andamento sob o comando do Planalto.

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Como retornar ao modelo anterior

Para evitar possíveis impactos do fim do saque-aniversário, os trabalhadores podem optar por retornar à modalidade tradicional do FGTS. O processo é simples:

• Acesse o aplicativo FGTS e selecione a opção “Saque-Aniversário”.
• Escolha a opção “Modalidade saque-rescisão” e confirme a mudança.
• Esteja ciente de que o saque-rescisão só será efetivado após 25 meses.
• Finalize o processo clicando em “Sim”

Calendário do Saque-Aniversário em 2024

O calendário de saques do FGTS para o ano de 2024 permanece em vigor até que uma eventual mudança seja aprovada.

Confira as datas para os próximos meses:

• Janeiro a Março: 02/01/2024 a 29/03/2024
• Fevereiro a Abril: 01/02/2024 a 30/04/2024
• Março a Maio: 01/03/2024 a 31/05/2024
• Abril a Junho: 01/04/2024 a 28/06/2024
• Maio a Julho: 01/05/2024 a 31/07/2024
• Junho a Agosto: 03/06/2024 a 30/08/2024
• Julho a Setembro: 01/07/2024 a 30/09/2024
• Agosto a Outubro: 01/08/2024 a 31/10/2024
• Setembro a Novembro: 02/09/2024 a 29/11/2024
• Outubro a Dezembro: 01/10/2024 a 31/12/2024
• Novembro a Janeiro: 01/11/2023 a 31/01/2025
• Dezembro a Fevereiro: 02/12/2023 a 28/02/2025

Mudanças previstas para 2024

Um Projeto de Lei deve ser enviado ao Congresso Nacional para apreciação, com expectativa de agilidade no processo. Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário só podem acessar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

O fim dessa modalidade pode injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia nacional, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A transição para o fim do saque-aniversário do FGTS será monitorada de perto pelos trabalhadores e pelas autoridades, com a expectativa de impactar significativamente a vida financeira de milhões de brasileiros.