Governo quer antecipar pagamento do PIS/PASEP?
Possível mudança pode beneficiar trabalhadores com abono antecipado, mas enfrenta desafios financeiros significativos
O abono salarial PIS/PASEP, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos requisitos, pode ser antecipado em 2025. A possibilidade de antecipação tem ganhado força nas últimas semanas, gerando grande expectativa entre os trabalhadores que aguardam o benefício.
Tradicionalmente, o PIS é destinado aos empregados de empresas privadas, enquanto o PASEP atende aos servidores públicos, incluindo os níveis federal, estadual e municipal. O valor do abono é ajustado de acordo com o salário mínimo vigente, e para 2025, espera-se que o valor seja atualizado para acompanhar o novo piso salarial.
Contexto e antecedentes
Nos últimos anos, o pagamento do PIS/PASEP tem ocorrido com um atraso de dois anos em relação ao ano-base. Por exemplo, em 2024, os trabalhadores estão recebendo o abono referente ao ano de 2022. Esse atraso foi uma medida adotada em 2020 como resposta aos desafios fiscais impostos pela pandemia de COVID-19.
Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) está revisando essa política e considera retornar ao modelo anterior, onde o abono salarial era pago no ano seguinte ao ano-base, semelhante ao pagamento do 13º salário.
Possível antecipação e seus impactos
Se a proposta do TCU for aprovada, os trabalhadores poderão receber o PIS/PASEP referente ao ano de 2024 já em 2025, além do abono referente a 2023. Isso significaria um pagamento duplo em um único ano, um cenário que, embora positivo para os beneficiários, representa um desafio significativo para os cofres públicos.
O impacto financeiro desta medida é considerável. A estimativa é que a antecipação poderia resultar em um gasto adicional de R$ 30 bilhões para o governo em 2025. Esse aumento de despesa ocorre porque haveria a necessidade de financiar dois anos de abono em um único exercício fiscal, uma situação que demanda um planejamento orçamentário detalhado e cuidadoso.
Benefícios para os trabalhadores
Para os trabalhadores, a antecipação do pagamento do PIS/PASEP seria altamente benéfica. O abono salarial é uma importante fonte de renda adicional, especialmente para aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais. Esse dinheiro extra pode ajudar a aliviar pressões financeiras, pagar dívidas ou simplesmente proporcionar uma margem de conforto no orçamento familiar.
Os requisitos para receber o PIS/PASEP não mudaram e incluem:
- Inscrição no Programa: O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Tempo de Serviço: Deve ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano base.
- Renda: A remuneração mensal média durante o ano base deve ter sido de até dois salários mínimos.
- Dados Atualizados: As informações trabalhistas devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).