Créditos: Agência Brasil/Arquivo

Entenda as novidades sobre a conta de luz

A busca por soluções que promovam uma vida digna e equitativa para os brasileiros é uma constante preocupação do Governo Federal.

Em meio a esses esforços, destacam-se iniciativas como a promoção “2 Anos Sem Conta Cemig”, que oferece conta de luz gratuita para idosos, uma conquista significativa que visa proporcionar alívio financeiro para essa parcela da população.

Conta de luz gratuita para idosos

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está engajada nessa causa, oferecendo dois anos de conta de luz gratuita para idosos através da promoção “2 Anos Sem Conta Cemig”. Essa ação não apenas alivia o orçamento doméstico, mas também reconhece a importância de cuidados especiais e assistência para os idosos.

Os critérios para participação na promoção envolvem a inscrição no Cadastro Único, a idade mínima de 65 anos e a recepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa estratégia busca beneficiar aqueles que frequentemente demandam mais atenção e suporte.

Tarifa Social: descontos e isenções para famílias de baixa renda

A promoção “2 Anos Sem Conta Cemig” é apenas um exemplo das diversas iniciativas do Governo Federal para auxiliar famílias em dificuldades financeiras. O Programa de Tarifa Social, em vigor há aproximadamente 21 anos, é outra peça-chave nesse cenário, oferecendo descontos e isenções na conta de luz para famílias de baixa renda.

Regras da tarifa social para idosos e famílias de baixa renda

Para garantir a conta de luz gratuita para idosos e famílias de baixa renda, é necessário atender a critérios específicos, como estar inscrito no CadÚnico, possuir no mínimo 65 anos e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A participação nesses programas também oferece oportunidades de sorteios, beneficiando aqueles que fazem uso frequente de aparelhos elétricos.

Descontos e isenções com a Tarifa Social Federal

O Programa de Tarifa Social é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa.

Os descontos da Tarifa Social são aplicados de forma cumulativa na categoria de tarifa residencial, seguindo os limites:

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
• Acima de 221 kWh, não há descontos oferecidos.

A Tarifa Social é uma iniciativa crucial do Governo Federal para garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, sem comprometer ainda mais o orçamento das famílias de baixa renda.

Quem tem acesso à conta de luz gratuita?

Os critérios estabelecidos para ter direito à Tarifa Social incluem:

• Ser cliente residencial de baixa renda;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
• Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
• Esses critérios são fundamentais para assegurar que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, proporcionando-lhes suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

Funcionamento da Conta de Luz Gratuita Federal

Na prática, o desconto na conta de luz funciona através de uma sequência de etapas:

• Identificação dos Consumidores Elegíveis: Consumidores elegíveis são identificados através de cadastros em programas sociais do governo federal ou pela comprovação da renda per capita de até meio salário mínimo.
• Inscrição no Programa: Após a identificação, os consumidores devem se inscrever no Programa de Tarifa Social de
• Energia Elétrica, fornecendo os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.
• Definição do Desconto: A distribuidora de energia elétrica calcula o desconto a ser aplicado na conta de energia elétrica do consumidor, levando em consideração a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.
• Aplicação do Desconto: A partir daí, o desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor, resultando em um valor menor a ser pago pelo consumo de energia.