INSS divulga novas regras para aposentadoria

No cenário previdenciário de 2024, as regras para solicitar a aposentadoria por idade passaram por atualizações significativas, alinhadas às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência, promulgada em 2019. É crucial estar ciente desses ajustes antes de iniciar o processo junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Idade Mínima e Contribuições Previdenciárias

Desde 2019, o requisito de idade mínima para aposentadoria por idade tem sido ajustado progressivamente. Para as mulheres, o limite agora é de 62 anos, enquanto para os homens permanece em 65 anos, conforme estabelecido na reforma da Previdência. Além disso, são exigidas 180 contribuições previdenciárias, equivalentes a 15 anos de trabalho, para ambos os sexos.

Regras de transição e pontuação

Para aqueles que não se enquadram nas novas diretrizes, há regras de transição que visam beneficiar aqueles que estavam próximos da aposentadoria antes da implementação da reforma. Pela regra de pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição, são necessários 91 pontos para mulheres e 101 para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

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Procedimento de solicitação

Para iniciar o processo de aposentadoria por idade, os contribuintes podem optar pelo pedido online por meio do Meu INSS, facilitando o acesso aos serviços previdenciários. O procedimento é simples:

• Acesse o Meu INSS e faça login;
• Selecione a opção “Novo Pedido”;
• Escolha “Aposentadoria por Idade” e confirme;
• Preencha os dados solicitados;
• Verifique se há necessidade de anexar documentos adicionais;
• Envie o pedido para análise.