INSS tem novas regras de aposentadoria para esse grupo de pessoas
INSS implementa alterações nas regras de aposentadoria para Pessoa com Deficiência (PcD) em 2024
As regras para aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) sofrem ajustes em 2024, trazendo especificidades importantes que os beneficiários devem conhecer para garantir seus direitos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece critérios diferenciados, considerando o grau de deficiência e a modalidade de aposentadoria desejada – por idade ou por tempo de contribuição.
Duas formas de aposentadoria para PcD
Existem duas modalidades para alcançar a aposentadoria para PcD: por idade ou por tempo de contribuição.
Em ambos os casos, o pedido pode ser feito de forma online no portal do INSS, sendo necessário, no entanto, passar por uma perícia médica no caso da aposentadoria por tempo de contribuição.
O entendimento do perito sobre o grau de deficiência ou incapacidade é crucial para determinar o tempo mínimo necessário para a concessão do benefício.
Documentos e perícia médica
Antes de iniciar o processo, é fundamental compreender as exigências do INSS, que pode solicitar documentos que comprovem o tempo de deficiência do solicitante, além dos documentos básicos de identificação pessoal e trabalhista.
O cumprimento dessas exigências contribui para acelerar a análise e resposta do pedido de aposentadoria para PcD.
Diferença entre aposentadoria para PcD e BPC
É relevante destacar que a aposentadoria para PcD não se confunde com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Enquanto o BPC é um auxílio social destinado a pessoas em situação de pobreza, limitado a um salário mínimo e sem 13º pagamento, a aposentadoria para PcD garante todos os benefícios previdenciários.
Aposentadoria para PcD por tempo de contribuição
Para solicitar a aposentadoria para PcD por tempo de contribuição, é necessário atender a requisitos específicos estabelecidos pelo INSS.
Esse tipo de benefício difere da aposentadoria por invalidez, pois não implica que o trabalhador se tornou inválido, apenas que possui alguma deficiência.