Senado aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos

Proposta também visa aumentar a concorrência entre as propostas de empréstimos; saiba mais

08/07/2023 21:00

Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em votação o texto do projeto de Lei (PL) 4.188/2021 que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos.

O projeto visa desburocratizar juridicamente as garantias creditórias e, com isso, deve reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros no país.

De que trata a proposta ?

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.

Segundo o Ministério da Economia, o Novo Marco de Garantias deverá facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência. A proposta, que segue agora para apreciação do plenário da Casa.