MEI busca alternativas para receber Bolsa Família

Desvendando os vínculos entre Microempreendedor Individual e Programas de Assistência

Por Keila Baraçal
30/10/2023 05:00

O MEI é voltado para pequenos comerciantes que estão a procura de empréstimo pessoal para investir no seu negócio
O MEI é voltado para pequenos comerciantes que estão a procura de empréstimo pessoal para investir no seu negócio - Banco de imagens | Bigstock: @BalkansCat

Em meio ao cenário complexo da economia brasileira, muitos empreendedores se perguntam sobre os benefícios sociais aos quais têm direito, especialmente quando se trata do Bolsa Família. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é natural questionar se esse status afeta sua elegibilidade para programas de assistência como o Bolsa Família. Neste artigo, vamos desvendar essas conexões e apresentar as regras claras que governam essa relação.

Os benefícios e vantagens de Ser um MEI

Primeiramente, vale a pena destacar as vantagens intrínsecas de se tornar um MEI, uma opção de formalização especialmente desenhada para microempreendedores individuais:

  • CNPJ e Emissão de Notas Fiscais: Como MEI, você obtém um CNPJ e pode emitir notas fiscais, agregando uma camada de profissionalismo aos seus negócios.
  • Isenção de Taxas e Tributos Fixos: Uma das maiores vantagens é o pagamento simplificado de tributos, como INSS, ICMS e/ou ISS, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse valor é fixo e corresponde a apenas 5% do salário mínimo.
  • Facilidades Bancárias e Acesso a Crédito: Ser um MEI proporciona o acesso a serviços financeiros diferenciados, como conta bancária jurídica, máquina de cartão e acesso facilitado ao crédito.
  • Liberdade Empresarial: Você pode prestar serviços para outras empresas, inclusive para o governo, ampliando suas oportunidades de negócios.

Quem Pode Ser um MEI?

Entender quem pode se tornar um MEI é crucial para aqueles que estão considerando essa opção de formalização:

  • Idade: Pessoas acima de 18 anos podem se tornar MEI, enquanto indivíduos entre 16 e 18 anos podem se formalizar desde que emancipados.
  • Atividades Permitidas: É necessário exercer uma das atividades listadas no rol de ocupações permitidas, que pode ser verificado no site oficial do MEI.
  • Não Ter Outras Empresas: O solicitante não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e não pode abrir filial de outra empresa.
  • Faturamento Anual: O faturamento anual não deve exceder R$ 81.000,00, a menos que o MEI seja um transportador autônomo de cargas, caso em que o limite é de R$ 251.600,00.

MEI e Bolsa Família: Uma Conexão Possível?

Quanto à pergunta inicial sobre o Bolsa Família, é fundamental entender que ser um MEI não interfere diretamente na elegibilidade para o programa. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, cuja elegibilidade é determinada por critérios de renda e composição familiar. Sendo um MEI, você será avaliado da mesma forma que qualquer outra pessoa em relação ao Bolsa Família, com base na renda familiar e nas diretrizes estabelecidas pelo programa.