MEI em 2024: novo ano, novas regras; entenda agora mesmo

O ano de 2024 reserva importantes mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI), com destaque para o reajuste da contribuição mensal, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e a possível ampliação do limite de faturamento anual.

Essas alterações, que estão vinculadas a transformações significativas no cenário econômico, demandam a atenção dos empreendedores que buscam manter-se em conformidade com as regulamentações vigentes.

Reajuste do DAS para 2024: entenda as mudanças

A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações essenciais ao formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição proporciona acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e auxílio-doença. Para o ano de 2024, espera-se um reajuste no valor da contribuição, o que está diretamente ligado ao possível aumento do salário-mínimo.

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O DAS é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento todo dia 20 do mês. Sua emissão é gratuita e pode ser realizada pelo site PGME, utilizando o número do CNPJ do MEI. Como a contribuição é calculada com base no salário-mínimo, qualquer alteração salarial influencia diretamente nesse valor, tornando o reajuste uma consequência natural.

Possível aumento do limite de faturamento anual

Outra mudança em discussão para 2024 é o aumento do limite de faturamento anual do MEI. Atualmente estabelecido em R$ 81 mil, o novo limite pode chegar a R$ 144 mil por ano, representando um significativo acréscimo para os microempreendedores. Essa possível alteração visa acompanhar o crescimento econômico e possibilitar que mais empreendedores permaneçam na categoria MEI.

Para se preparar diante dessas possíveis mudanças, é imprescindível manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa. Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento da categoria MEI, levando à necessidade de uma reavaliação do enquadramento tributário. Além disso, há discussões sobre a ampliação do número de funcionários permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.

Contribuição do MEI em 2023: atualização de valores

Atualmente, os valores da contribuição variam de acordo com a atividade desempenhada pelo MEI:

Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).