MEI encara novos valores de contribuição em 2024

Com o salário mínimo em alta, os Microempreendedores Individuais enfrentam reajustes nas contribuições mensais

20/01/2024 23:59 / Atualizado em 21/05/2024 14:08

MEI: Veja como regularizar CNPJ e voltar ao Simples Nacional
MEI: Veja como regularizar CNPJ e voltar ao Simples Nacional - iSTock

O ano de 2024 reserva desafios financeiros para os Microempreendedores Individuais (MEIs), pois, devido ao aumento do salário mínimo, as contribuições mensais repassadas pelos contribuintes através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sofrerão reajustes. Essas mudanças, que já estão em vigor, têm impacto direto no bolso dos MEIs, que precisam estar atentos aos novos valores e datas importantes para manter a regularidade de suas atividades.

O reajuste nas contribuições é uma decorrência direta do aumento registrado no salário mínimo, estabelecido em R$ 1.412 pelo governo federal. Assim, mesmo os trabalhadores informais que não possuem carteira de trabalho assinada sentirão os efeitos dessa alteração. Os Microempreendedores Individuais, que desempenham um papel significativo na economia do país, terão que efetuar o pagamento de uma taxa ajustada entre R$ 71,60 a R$ 76,60 para continuar atuando legalmente.

É importante ressaltar que estar em dia com a contribuição do MEI é fundamental para que o trabalhador informal possa atuar no Brasil de maneira legal. Mesmo sem um vínculo empregatício no regime CLT, o MEI realiza pagamentos que o integram à considerável parcela de pessoas fiscalizadas pelo governo federal.

Novos valores de contribuição MEI em 2024

O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual permanece o mesmo, sendo 5% para a maioria das áreas e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com as mudanças, os empreendedores agora pagarão os seguintes valores, já incluindo os tributos:

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
  • MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).