MEI: licença maternidade garante R$ 1.412; entenda
MEI pode aproveitar os benefícios da licença maternidade
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito a uma série de benefícios, e entre eles está a licença maternidade. Recentemente, o valor desse auxílio foi atualizado para R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo durante o período de concessão. Essa medida visa garantir um suporte financeiro essencial para as empreendedoras durante a chegada de um filho.
Como solicitar a licença maternidade MEI
Para solicitar a licença maternidade, é necessário que o MEI mantenha suas contribuições mensais em dia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O acesso ao benefício pode ser realizado de forma prática e segura através do Portal Meu INSS, onde é possível fazer a solicitação online. Antes de iniciar o processo, é importante reunir a documentação necessária, como identidade, CPF e comprovantes de contribuição como MEI.
Regras e condições
Além do valor de R$ 1.412, é essencial compreender as regras que regem a licença maternidade para os MEIs:
- Duração: A licença maternidade tem a duração de 120 dias, garantindo um período adequado para que a mãe possa se dedicar ao cuidado do bebê.
- Cálculo do Benefício: O valor corresponde ao salário-maternidade, calculado de acordo com os últimos pagamentos feitos ao INSS.
- Prazo de Solicitação: A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico, ou após o nascimento do bebê, com a certidão de nascimento.
- Carência: A concessão do benefício está sujeita ao tempo mínimo de contribuição, que é de 10 meses para os MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.
Outros Benefícios para MEIs
Além da licença maternidade, os MEIs têm acesso a outros benefícios previdenciários, tais como:
- Auxílio-doença: Suporte financeiro em casos de doença ou acidente, garantindo uma renda mensal durante o período de afastamento.
- Aposentadoria por idade ou invalidez: Fonte de renda mensal ao atingir a idade ou em caso de invalidez, proporcionando segurança financeira na aposentadoria ou em situações de incapacidade permanente.
- Pensão por morte: Suporte financeiro aos dependentes em caso de falecimento, garantindo uma renda estável para enfrentar despesas após a perda do provedor.