Existe regra de aposentadoria para MEI?

Saiba como os Microempreendedores Individuais podem potencializar os benefícios previdenciários e garantir uma aposentadoria mais robusta

Por Keila Baraçal
03/12/2023 21:30 / Atualizado em 21/05/2024 13:59

Receita SURPREENDE e simplifica abertura de MEI
Receita SURPREENDE e simplifica abertura de MEI - Istock/JLco - Julia Amaral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se tornado uma realidade acessível para os Microempreendedores Individuais (MEIs), proporcionando não apenas o acesso à aposentadoria, mas também a uma série de benefícios previdenciários. Cada vez mais MEIs têm optado por essa modalidade de registro, percebendo os benefícios de uma aposentadoria mais sólida e outros auxílios disponíveis.

Abrir um MEI, atualmente, é motivado por diversas razões. Para alguns, é a realização do sonho empreendedor, enquanto para outros representa uma fonte adicional de renda. No entanto, uma motivação crescente tem sido o acesso garantido à aposentadoria do INSS. Essa escolha estratégica oferece uma série de benefícios previdenciários que fortalecem a segurança financeira do empreendedor ao longo dos anos.

Regras para aposentadoria do INSS para MEI

A aposentadoria do INSS para MEI está vinculada ao pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificado do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) até o dia 20 de cada mês. O acesso a esses benefícios é concedido após 12 meses de contribuições regulares. Vale ressaltar que o não pagamento do DAS pode resultar no cancelamento do CNPJ do MEI, e esse período sem contribuição não é considerado para fins previdenciários.

O procedimento para o pagamento é realizado de forma virtual, por meio do Portal do Empreendedor, seguindo os passos:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
  • O boleto do DAS-MEI será gerado para pagamento.

É crucial salientar que a inadimplência pode impactar negativamente o acesso a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte ou salário-maternidade. Regularizar pendências implica considerar juros e multas por atraso no cálculo.

Benefícios disponíveis para MEI

Os MEIs que contribuem mensalmente por meio do DAS têm direito a diversos benefícios do INSS, tais como:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte.