MEI receberá isenção tributária, a partir desta data
Governo Anuncia Incentivos para Microempreendedores Individuais
Uma excelente notícia para os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros: a partir de outubro, o governo federal está oferecendo uma isenção tributária especial para aqueles que desejam contratar funcionários. Essa iniciativa representa um passo significativo para apoiar os trabalhadores autônomos e fortalecer o cenário empreendedor do país.
De acordo com a proposta do governo, os MEIs que estiverem em dia com as obrigações trabalhistas terão direito a descontos tributários de até 100%. Além disso, ao contratar novos funcionários, poderão beneficiar-se de um desconto adicional de 11% nos encargos sociais.
Como será a medida que beneficia o MEI?
Esta medida vem como parte de uma série de suportes que o governo tem fornecido aos trabalhadores informais ao longo de 2023. Além das isenções fiscais, o governo também tem disponibilizado empréstimos para atender às necessidades financeiras dessa categoria profissional. Para ser considerado MEI, o cidadão pode receber até R$ 81 mil anualmente, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
Será que vem mais novidade para o MEI?
O governo federal está também analisando a possibilidade de aumentar o limite salarial dos Microempreendedores Individuais para R$ 144,9 mil por ano, em comparação ao limite atual de R$ 81 mil. Isso não apenas proporcionaria um aumento significativo na renda, elevando o teto mensal de aproximadamente R$ 6.750 para cerca de R$ 12.075, mas também expandiria as oportunidades para esses profissionais informais.
A isenção tributária e a possível ampliação dos limites salariais visam incentivar o crescimento e o desenvolvimento das atividades dos MEIs, promovendo um ambiente empresarial mais robusto e dinâmico.