MEI tem oferta especial do para quitação de dívidas
Governo Federal lança programa de renegociação para Microempreendedores Individuais, permitindo descontos expressivos e parcelamentos vantajosos
O Microempreendedor Individual (MEI) acaba de receber uma oferta especial do Governo Federal para a renegociação de suas dívidas junto à União. Essa iniciativa visa proporcionar condições mais favoráveis, como descontos de até 50% e opções de parcelamento em até 60 vezes. Os contribuintes já podem aproveitar a oportunidade e realizar simulações para entender como essa medida pode beneficiá-los.
É importante destacar que os descontos serão aplicados sobre o valor total da dívida, abrangendo não apenas o montante principal, mas também partes acessórias, como juros, multas e encargos legais. O governo acredita que essa estratégia será eficaz para regularizar a situação fiscal por meio de acordos tributários, proporcionando vantagens como a significativa redução do valor devido.
Condições para regularização no MEI
Antes de aderir ao programa, é fundamental compreender as condições estabelecidas para que o devedor esteja apto a regularizar sua situação. O microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de 1 ano na dívida ativa da União, com um valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
Os débitos podem ser negociados com o pagamento de 5% do total da dívida, divididos em até cinco prestações mensais. Após essa etapa, os descontos serão aplicados sobre os 95% restantes, em diferentes modalidades:
- Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
- Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%; - Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.
O processo de adesão é realizado de forma online, por meio de uma plataforma intuitiva que facilita a compreensão e agiliza a conclusão da negociação. Em média, o microempreendedor leva menos de seis minutos desde o acesso ao sistema até a finalização da negociação, incluindo valores e descontos definitivos.
Os MEIs que possuem dívidas estão sendo notificados sobre a oportunidade de quitação por meio de SMS e correspondências enviados por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa estratégia visa ampliar o alcance da informação e permitir que um maior número de microempreendedores aproveite os benefícios desse programa de renegociação.