MUDANÇA: MEI tem lista de serviços alterada

Novidade passou a valer em 2023; MEI deve ficar atento às mudanças

Por Keila Baraçal
09/10/2023 06:20 / Atualizado em 21/05/2024 14:10

MEI: esta notícia impacta quem vive com esta modalidade
MEI: esta notícia impacta quem vive com esta modalidade - Istock/psisa

Recentemente, além da mudança na forma de emissão da nota fiscal, que agora é feita em todo o País pelo  Emissor Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) também teve alteração na lista de serviços ofertada. Nesta nova modificação, cerca de 34 atividades foram excluídas da lista, por isso, é importante que, se você ainda não se cadastrou como MEI, tenha muita atenção na hora de abrir seu CNPJ. Veja abaixo quais são.

Lista de profissões excluídas do MEI

  • Lista Abatedor(a) de aves;
  • Adestrador(a) de animais;
  • Alinhador(a) de pneus;
  • Aplicador(a) agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador(a) de pneus;
  • Banhista de animais domésticos;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a)/técnico(a) contábil;
  • Coveiro;
  • Dedetizador(a);
  • Editor(a) de jornais;
  • Esteticista de animais domésticos;
  • Fabricante de absorventes higiênicos;
  • Fabricante de águas naturais;
  • Fabricante de desinfestantes;
  • Fabricante de produtos de limpeza;
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
  • Operador(a) de marketing direto;
  • Pirotécnico(a);
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
  • Proprietário(a) de bar e congêneres;
  • Removedor e exumador de cadáver;
  • Restaurador(a) de prédios históricos;
  • Sepultador;
  • Tosador(a) de animais domésticos.
  • que precisa para ser MEI?

Além de ter sua atividade na lista permitida para atuação como MEl, você precisa respeitar os seguintes critérios:

  • Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês);
  • Não participar em outra empresa como sócio ou titular;
  • Ter no máximo um empregado contratado (que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

MEI no Brasil

O MEI é um profissional que trabalha de forma autônoma e hoje compõe a maior parte das empresas brasileiras.

Como é uma presença forte na economia brasileira, o MEI foi criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de estruturar os pequenos negócios no Brasil, simplificando a formalização das atividades e também legalizando-as. Portanto, o MEI oferece aos brasileiros a oportunidade de sair da informalidade e contar com uma série de benefícios.

Empreendedorismo aumenta na pandemia

Conforme o Sebrae, ao final de  2019, a quantidade de MEIs era de menos de 9,5 milhões. Nestes últimos três anos, porém, cerca de 5,4 milhões novos MEIs surgiram no País.

Um dado interessante é que o número de MEIs de nacionalidade estrangeira aumentou 73% no período pré-pandemia. Entre os microempreendedores individuais estrangeiros de maior representatividade em número estão os venezuelanos, com mais de 10 mil trabalhadores registrados nesta modalidade de negócio.