Nova Lei do FGTS promete saque imediato para trabalhadores
Ministro do Trabalho propõe mudanças para facilitar o saque do FGTS, beneficiando especialmente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou uma proposta ousada para facilitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A nova lei visa beneficiar, principalmente, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, por isso, enfrentam restrições ao acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Contexto e mudançaspPropostas
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente até 50% do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar integralmente o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Desde que assumiu o cargo, Luiz Marinho tem manifestado discordância com as regras atuais do saque-aniversário. Para ele, as restrições impostas são injustas e prejudicam os trabalhadores em momentos críticos. Por isso, juntamente com outros membros do governo, ele elaborou um projeto de lei que busca modificar o funcionamento do saque do FGTS.
Principais mudanças propostas
O projeto de lei, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, propõe as seguintes mudanças:
- Saque Imediato do Saldo Integral: Trabalhadores demitidos sem justa causa poderão sacar o saldo integral do FGTS, mesmo que estejam no período de carência de dois anos do saque-aniversário. Esta mudança visa garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus fundos em momentos de necessidade.
- Empréstimo Consignado com FGTS: Será introduzido um novo tipo de empréstimo consignado, onde o saldo depositado mensalmente na conta do FGTS será utilizado para o pagamento das parcelas do empréstimo. Essa medida pretende oferecer uma alternativa de crédito com condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Motivações do governo para a mudança
O saque-aniversário foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro com a justificativa de estimular a economia. No entanto, desde o início de sua gestão, o ministro Luiz Marinho tem criticado essa modalidade, apontando vários problemas:
- Liberação Limitada: A liberação do saldo do FGTS uma vez ao ano pode não ser suficiente para atender as necessidades emergenciais dos trabalhadores.
- Antecipação de Parcelas: A possibilidade de antecipação das parcelas via empréstimo pode diminuir drasticamente o saldo disponível para os trabalhadores.
- Carência de Dois Anos: A carência de dois anos para migrar do saque-aniversário para o saque-rescisão é vista como uma restrição injusta, que limita o acesso dos trabalhadores aos seus próprios recursos.
- Impacto das Mudanças no Bolso do Trabalhador
Se aprovada, a nova lei trará benefícios significativos para os trabalhadores, especialmente aqueles que optaram pelo saque-aniversário. A principal vantagem será a possibilidade de acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, proporcionando uma maior segurança financeira em momentos de transição de emprego.