Nova regra do PIS / PASEP 2024 altera valores do abono salarial

Uma nova regra do PIS/PASEP 2024 está trazendo mudanças significativas nos valores do abono salarial, impactando milhões de trabalhadores em todo o país. O calendário de pagamentos deste ano já está em curso, oferecendo um suporte financeiro considerável para aqueles que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2022.

Elevação dos Valores do Abono Salarial

A principal mudança introduzida pela nova regra do PIS/PASEP 2024 é o aumento do valor do abono salarial, que agora pode chegar a até R$ 1.412. Esse reajuste está alinhado com a atualização do salário mínimo, que serve como referência para o pagamento desse benefício aos trabalhadores.

Aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023, a nova regulamentação do PIS/PASEP 2024 estima beneficiar aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores ao longo do ano, com um desembolso total previsto de R$ 23,9 bilhões.

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Estrutura do Programa de Pagamento

O programa de pagamento do PIS/PASEP 2024 é dividido em duas etapas distintas, cada uma destinada a um grupo específico de trabalhadores:

• PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável por liberar os benefícios em conformidade com o calendário estabelecido.
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado a servidores e funcionários de empresas públicas, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil (BB), que também libera os benefícios de acordo com um calendário escalonado.

Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao saque do PIS/PASEP 2024, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano de referência (neste caso, 2022);
• Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário de Pagamentos

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 já está em andamento, com datas específicas para o saque de acordo com o mês de nascimento ou final da inscrição:

PIS:

• Janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro: 15 de março de 2024;
• Março: 14 de abril de 2024;
• E assim por diante, até dezembro.

PASEP:

Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024;
Inscrição final 1: 15 de março de 2024;
E assim por diante, até o final da lista de inscrições.