Nova regra do PIS / PASEP 2024 altera valores do abono salarial
Calendário de pagamentos já Iniciou, beneficiando milhões de trabalhadores com valores elevados do abono
Uma nova regra do PIS/PASEP 2024 está trazendo mudanças significativas nos valores do abono salarial, impactando milhões de trabalhadores em todo o país. O calendário de pagamentos deste ano já está em curso, oferecendo um suporte financeiro considerável para aqueles que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2022.
Elevação dos Valores do Abono Salarial
A principal mudança introduzida pela nova regra do PIS/PASEP 2024 é o aumento do valor do abono salarial, que agora pode chegar a até R$ 1.412. Esse reajuste está alinhado com a atualização do salário mínimo, que serve como referência para o pagamento desse benefício aos trabalhadores.
Aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023, a nova regulamentação do PIS/PASEP 2024 estima beneficiar aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores ao longo do ano, com um desembolso total previsto de R$ 23,9 bilhões.
Estrutura do Programa de Pagamento
O programa de pagamento do PIS/PASEP 2024 é dividido em duas etapas distintas, cada uma destinada a um grupo específico de trabalhadores:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é responsável por liberar os benefícios em conformidade com o calendário estabelecido.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado a servidores e funcionários de empresas públicas, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil (BB), que também libera os benefícios de acordo com um calendário escalonado.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao saque do PIS/PASEP 2024, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano de referência (neste caso, 2022);
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024 já está em andamento, com datas específicas para o saque de acordo com o mês de nascimento ou final da inscrição:
PIS:
- Janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro: 15 de março de 2024;
- Março: 14 de abril de 2024;
- E assim por diante, até dezembro.
PASEP:
Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024;
Inscrição final 1: 15 de março de 2024;
E assim por diante, até o final da lista de inscrições.