Novas regras para Shopee, AliExpress e Shein já começaram
Confira o que passou a valer desde 1º de agosto para suas compras internacionais
O mês de agosto já começou com novidades nas taxações para você que costuma fazer compras online em empresas de fora do Brasil, como Shopee, AliExpress e Shein.
Teve início na terça-feira (dia 1º), o programa Remessa Conforme, do Governo Federal, que cria novas regras para compras internacionais, a fim de evitar a sonegação de impostos por parte das empresas fora do Brasil.
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O Remessa Conforme foi instituído pela portaria MF Nº 612, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho. A nova portaria altera o texto da portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelecia requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada.
Adesão voluntária
A iniciativa do Governo, porém, tem adesão voluntária das empresas internacionais, ou seja, só participam as empresas que quiserem. Mas as grandes varejistas online Shein, AliExpress e Shopee já se inscreveram no Remessa Conforme.
Conforme a Agência Brasil, todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
O que mudou para as empresas
Veja alguns tópicos que mudaram para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme:
- Terão que informar a procedência e valor total da mercadoria
- Terão isenção do Imposto de Importação federal para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física
- Deverão antecipar o pagamento do tributo estadual para a Receita Federal
- Deverão recolher 17% de ICMS
O que mudou para o consumidor
Veja como será para o consumidor que adquirir produtos com as empresas que estão participando do Remessa Conforme:
- Como as empresas terão que antecipar o pagamento dos tributos, as encomendas devem chegar mais rápido para o consumidor.
- Terá a declaração de importação e pagamento dos tributos (incluídos no preço), antes da chegada da mercadoria e não após a chegada.