Novas regras para Shopee, AliExpress e Shein já começaram

O mês de agosto já começou com novidades nas taxações para você que costuma fazer compras online em empresas de fora do Brasil, como Shopee, AliExpress e Shein.

Teve início na terça-feira (dia 1º), o programa Remessa Conforme, do Governo Federal, que cria novas regras para compras internacionais, a fim de evitar a sonegação de impostos por parte das empresas fora do Brasil.

O Remessa Conforme foi instituído pela portaria MF Nº 612, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho. A nova portaria altera o texto da portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelecia requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada.

Adesão voluntária

A iniciativa do Governo, porém, tem adesão voluntária das empresas internacionais, ou seja, só participam as empresas que quiserem. Mas as grandes varejistas online Shein, AliExpress e Shopee já se inscreveram no Remessa Conforme.

Conforme a Agência Brasil, todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

O que mudou para as empresas

Veja alguns tópicos que mudaram para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme:

• Terão que informar a procedência e valor total da mercadoria
• Terão isenção do Imposto de Importação federal para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física
• Deverão antecipar o pagamento do tributo estadual para a Receita Federal
• Deverão recolher 17% de ICMS

O que mudou para o consumidor

Veja como será para o consumidor que adquirir produtos com as empresas que estão participando do Remessa Conforme:

• Como as empresas terão que antecipar o pagamento dos tributos, as encomendas devem chegar mais rápido para o consumidor.
• Terá a declaração de importação e pagamento dos tributos (incluídos no preço), antes da chegada da mercadoria e não após a chegada.