Pessoas com deficiência podem deixar de receber Bolsa Família
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova medida que impacta o acesso ao benefício social
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, uma proposta que pode resultar em mudanças significativas no acesso ao Bolsa Família. A medida visa excluir os valores do Benefício da Prestação Continuada (BPC) recebidos por crianças ou adolescentes com deficiência do cálculo da renda familiar per capita, podendo impactar diretamente a elegibilidade ao Bolsa Família.
Entendendo a proposta
O Benefício da Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a garantir um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Já o Bolsa Família, programa essencial para mais de 21 milhões de famílias em situação de pobreza, busca fornecer uma renda básica.
A proposta, aprovada como parte do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Luisa Canziani, ao Projeto de Lei 220/22 do ex-deputado Nereu Crispim, tem como objetivo evitar que os valores do BPC recebidos por crianças ou adolescentes com deficiência sejam considerados no cálculo da renda familiar. Isso visa impedir que essas famílias ultrapassem o limite estabelecido para acessar o Bolsa Família.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é direcionado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Esse critério é essencial para determinar a elegibilidade ao programa. Para ilustrar, considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos, com uma renda mensal de R$ 800. Ao dividir esse valor pela quantidade de membros na família (quatro), o resultado de R$ 200 é inferior ao limite estabelecido, tornando a família apta a receber o Bolsa Família.
Impactos e preocupações
A proposta, se implementada, poderá gerar preocupações significativas entre as famílias que dependem desses benefícios para garantir sua subsistência. A interação entre os programas sociais é uma questão delicada, e qualquer alteração pode afetar diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas.
Regras do Bolsa Família
Além do critério de renda, as famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação. Estes incluem a realização do acompanhamento pré-natal, o seguimento do calendário nacional de vacinação, o monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, e a frequência escolar mínima para crianças de 4 a 5 anos, bem como 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. A família também deve manter atualizado o Cadastro Único pelo menos a cada 24 meses.
Calendário do Bolsa Família de janeiro
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para janeiro segue a seguinte ordem:
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.