PIS/Pasep 2024 está garantido e já tem datas e valores definidos

Com o recente aumento do salário mínimo, o benefício do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) passou por reajuste, atingindo o montante de R$ 1.412. Esse ajuste, por sua vez, impacta diretamente no pagamento do abono salarial, cujo valor varia de R$ 117 a R$ 1.412, dependendo do período laborado ao longo do ano-base de 2022.

Impacto do aumento do salário mínimo no PIS/Pasep

O reajuste do salário mínimo, em sua mais recente atualização, influenciou diretamente no valor do benefício do PIS/Pasep, fixando-o em R$ 1.412. Essa alteração, por sua vez, reflete nas faixas de pagamento do abono salarial, estabelecendo um intervalo entre R$ 117 e R$ 1.412.

Canais de pagamento do Abono Salarial

O pagamento do abono salarial, destinado aos trabalhadores de empresas privadas inseridos no Programa de Integração Social (PIS), será efetuado pela Caixa Econômica Federal. Já para os funcionários da Administração Pública, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), a responsabilidade recai sobre o Banco do Brasil.

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Critérios de pagamento nas instituições financeiras

Ao direcionar-se à Caixa, o mês de nascimento do trabalhador é determinante para o pagamento do abono salarial. Por outro lado, ao optar pelo Banco do Brasil, o critério adotado é o dígito final do número de inscrição no PASEP. Essa diferenciação nos critérios de pagamento destaca-se como uma peculiaridade entre as instituições financeiras responsáveis pelos depósitos do benefício.

Calendário de pagamentos do PIS 2024

O pagamento do PIS e do Pasep será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro. 

O calendário de pagamento foi unificado, antes o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último digito do número do Pasep, agora os participantes do PIS e do Pasep terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O início de pagamento será em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto de 2023, sendo que os valores ficarão disponibilizados até o dia 27 de dezembro de 2023.

O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), pelo Banco do Brasil.

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial, poderão ser consultadas, a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.

Em 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário. Veja:

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; por meio de pix; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

Consulta ao PIS/Pasep

Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Com informações do portal Gov.br.