Piso da Enfermagem: Governo vai pagar valores em 9 parcelas
Municípios têm que informar número de profissionais até dia 4 de agosto
Pelo SUS, o Ministério da Saúde vai começar a pagar o piso da enfermagem nesse mês de agosto. Embora não haja um calendário oficial, o Governo Federal esclareceu que vai dividir os valores de pagamento em nove parcelas. Agora, os municípios têm até dia 4 de agosto para informar a quantidade de profissionais que atuam em suas localidades.
As informações dos estados e municípios são necessárias para que o Governo Federal calcule o quanto vai precisar complementar do repasse, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de um ano na espera
O piso da enfermagem foi aprovado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) há mais de um ano, no Congresso. Desde então, vem sendo uma labuta para passar a valer, de fato.
As discussões passaram pelo governo de Jair Bolsonaro e só terminaram com a decisão do STF, agora em julho deste ano. Embora o Ministério da Saúde já tenha sinalizado o pagamento para funcionários do setor público, no setor privado ainda não há prazo definido para início do pagamento do piso da categoria.
Arcabouço Fiscal
No último dia 28, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do Ministério da Fazenda quanto do Planejamento. Pelo menos R$ 2,6 bilhões serão cortados do orçamento do Ministério da Fazenda.
“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor”, explicou Simone à Agência Brasil.
Valores do piso da Enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Valores por carga horária
Veja abaixo quanto será o salário dos profissionais de saúde, conforme o cargo e o expediente de trabalho:
Enfermeiros
- 8h diárias ou 44h semanais – R$ 4.750,00
- 36h semanais – R$ 3.886,36
- 6h diárias ou 30h semanais – R$ 3.238,64
- 20h semanais – R$ 2.159,09
Técnicos de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais – R$ 3.325,00
- 36h semanais – R$ 2.720,45
- 6h diárias ou 30h semanais – R$ 2.267,05
- 20h semanais – R$ 1.511,36
Auxiliares de enfermagem e parteiras
- 8h diárias ou 44h semanais – R$ 2.375,00
- 36h semanais – R$ 1.943,18
- 6h diárias ou 30h semanais – R$ 1.619,32
- 20h semanais – R$ 1.079,55