Prazo para declarar Imposto de Renda termina em 4 dias; veja dicas

O prazo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 termina na próxima quarta-feira, dia 31 de maio.

Aqueles que ainda não realizaram sua declaração devem estar atentos para evitar problemas com o fisco, como cair na temida malha fina. Confira abaixo algumas dicas de ouro!

De acordo com o professor Deyspson Carvalho, especialista em Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal, a omissão de ganhos na declaração do Imposto de Renda é uma das principais razões para retenções na malha fiscal.

• 8 passeios imperdíveis em Santos para fazer em família
• 4 sintomas iniciais de demência para se atentar o quanto antes
• As 5 frutas mais saudáveis do mundo: veja tudo o que você precisa saber sobre elas
• Conheça 5 praias paradisíacas no nordeste brasileiro

Carvalho ressalta que isso ocorre frequentemente com rendimentos recebidos eventualmente, provenientes de trabalhos temporários ou serviços prestados ocasionalmente.

Caso esteja enquadrado em alguma das regras que exigem a declaração do Imposto de Renda, é necessário informar os ganhos recebidos de Pessoas Jurídicas (como salários e benefícios trabalhistas), pensões, aposentadorias, investimentos, valores recebidos do exterior e até mesmo alguns valores recebidos de pessoas físicas.

O professor alerta que os ganhos obtidos por dependentes também devem ser declarados. Mesmo filhos menores de idade que realizam trabalhos temporários e recebem remuneração devem ter seus rendimentos informados na declaração.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

De acordo com as regras estabelecidas para o Imposto de Renda em 2023, são obrigados a declarar aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:

• receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• tiveram ganhos superiores a R$ 40 mil de forma isenta, não tributável ou tributada na fonte no ano passado, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança;
• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, como uma casa, por exemplo;
• realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais em valores superiores a R$ 40 mil;
• venderam ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural, como agricultura, ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
• eram donos de bens, incluindo terra nua, no valor superior a R$ 300 mil;
• os que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2022, mantendo essa condição até 31 de dezembro.

Para aqueles que se enquadram em alguma dessas categorias, a declaração do Imposto de Renda se torna obrigatória. Ao realizar a declaração por meio do aplicativo ou do site oficial, a Receita Federal informará ao contribuinte se há algum valor devido.

Terei que pagar algum imposto?

As pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, porém, isso não significa necessariamente que terão que pagar imposto.

A necessidade de pagamento à Receita Federal dependerá das despesas, dependentes e de outros fatores relacionados aos rendimentos do contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de toda a população.

Portanto, aqueles que deixarem de fazer a declaração estão sujeitos a penalidades que variam desde multas até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.

O que acontece se não declarar o IR?

Aqueles que não prestarem contas à Receita Federal acabarão penalizados com uma multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto total devido. Portanto, é crucial ficar atento às regras e prazos estabelecidos.

Os multados terão um prazo de 30 dias para quitar o débito. Caso não o façam, juros serão aplicados. Se a declaração tiver direito a restituição, a multa acabará sendo deduzida do valor restituído, acrescida dos devidos encargos legais.

Caso a multa não seja motivo suficiente para preocupação, saiba que deixar de enviar a declaração pode causar grandes transtornos. Abaixo estão alguns dos possíveis problemas decorrentes dessa omissão:

1. Adição do nome ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
2. Status de “pendente de regularização” no CPF.

Com CPF não regularizado você fica:

• impossibilidade de tirar um passaporte;
• restrição de movimentações financeiras (contas com CPF suspenso acabam sendo canceladas em até 90 dias);
• perda de acesso ao Pix, já que instituições financeiras podem bloquear determinadas transações;
• dificuldade em obter crédito, seja na forma de empréstimos ou cartões de crédito;
• impedimento de assumir cargos públicos.

Com Informações da Agência Brasil.