Plano de previdência poderá ser usado para empréstimos

Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei nº 2250, de autoria do Executivo, que permite que quem possui plano de previdência complementar aberta possa usar os valores depositados como garantia para empréstimos bancários. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também poderão ser beneficiados com a proposta, aqueles que têm seguro de pessoas, bem como cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e os titulares de títulos de capitalização.

De acordo com o projeto, contratantes de seguro de vida em regime de capitalização ou participantes de planos de previdência complementar aberta poderão dar como garantia a provisão matemática elegível para resgate, ou seja, todo o dinheiro disponível em sua conta individual após o desconto de taxas administrativas e taxas de carregamento.

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O prazo de quitação da dívida contraída não poderá ser maior que o prazo previsto para começar a receber os valores como aposentado. Se houver cobertura de risco (morte, por exemplo), o prazo final será o período de vigência. Regras semelhantes se aplicam aos portadores de títulos de capitalização.

A ideia do governo é que os cidadãos possam ter melhores condições de crédito, tendo acesso a taxas de juros menores e maior prazo para pagamento.