Projeto de Lei pode ampliar Bolsa Família para trabalhadores

Uma mudança histórica nas regras de acesso ao Bolsa Família pode estar prestes a transformar a realidade de milhões de trabalhadores brasileiros. Com a análise iminente na Câmara dos Deputados, um novo grupo de trabalhadores poderá ser incluído na lista de beneficiários do programa, potencializando sua renda para além dos R$ 2 mil mensais.

Aprovação do Projeto de Lei

Em uma decisão significativa, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 715/23. Esta proposta permite que trabalhadores rurais safristas tenham o direito de continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família, somando o auxílio social à remuneração de seus trabalhos no campo.

Regras do Bolsa Família

Uma das dúvidas mais recorrentes sobre o Bolsa Família é se os inscritos podem trabalhar. A resposta é sim. Não há uma regra que impeça os beneficiários de exercerem atividades remuneradas. No entanto, existe um critério relacionado ao aumento de renda, onde a soma do auxílio com a remuneração do trabalho não pode ultrapassar R$ 218 por pessoa.

Regra de proteção

Caso a renda per capita do grupo familiar ultrapasse meio salário mínimo, o benefício é cortado em 50%, conforme estabelece a Regra de Proteção. Essa medida visa garantir a permanência no programa, mesmo com um corte no valor do auxílio.

Impacto para o setor rural

Possibilitando que os trabalhadores continuem recebendo o auxílio social mesmo durante o período de trabalho sazonal.

Perspectivas futuras

Com a aprovação da urgência para análise da proposta pelo Plenário, o Projeto de Lei ainda aguarda pareceres das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Espera-se que essa iniciativa promova não apenas uma melhoria na renda dos trabalhadores, mas também um aumento na formalização das contratações e na oferta de mão de obra no setor rural.