Proposta de revisão do FGTS pode elevar renda dos trabalhadores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido uma fonte vital de segurança financeira para trabalhadores formais no Brasil desde sua criação em 1966. No entanto, a forma como o fundo é corrigido tem sido motivo de debate e crítica, levando à proposta recente de revisão apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A necessidade de revisão do índice de correção do FGTS

Atualmente, a correção do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), um índice que tem sido questionado devido às perdas reais que os trabalhadores têm enfrentado ao longo dos anos. Em resposta a essas preocupações, a proposta da AGU busca substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), proporcionando uma correção mais justa e benéfica para os beneficiários.

A proposta da AGU seu impacto potencial

A proposta da AGU tem o potencial de impactar significativamente os trabalhadores que possuem saldo no FGTS, colocando um fim na discussão sobre a utilização da Taxa Referencial para a correção dos saldos. A AGU sugere a manutenção do cálculo atual do FGTS, que inclui juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e correção pela TR, mas propõe uma compensação caso essa fórmula não resulte em correção equivalente ao IPCA.

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O caminho jurídico da revisão do FGTS

O julgamento sobre a revisão do FGTS estava previsto para ocorrer em 4 de abril no STF, com a manifestação da AGU protocolada previamente. Este processo teve início em 2014, quando o partido Solidariedade questionou a correção pela TR, argumentando que ela não compensava a inflação real.

Quem pode se beneficiar da revisão do FGTS?

Se a proposta for aceita pelo STF, a revisão do FGTS poderá beneficiar todos os trabalhadores com fundos a partir de 1999. A Caixa Econômica Federal estima que existam 117 milhões de contas do FGTS, ativas e inativas, o que significa que pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem ser impactados por essa decisão.

Potenciais ganhos com a revisão do FGTS

Simulações indicam que a revisão do FGTS pode resultar em ganhos adicionais para os trabalhadores, com aumentos proporcionais que variam de acordo com o saldo do FGTS e o período de correção. Embora a situação esteja sujeita a processos judiciais e incertezas, a revisão do FGTS representa uma oportunidade significativa para incrementar a renda dos trabalhadores.