Receita Federal simplifica cadastro MEI; entenda

Saiba como a Receita Federal otimizou o cadastro de Microempreendedores Individuais, tornando o preenchimento do formulário mais simples e ágil

Por Keila Baraçal
25/11/2023 22:33 / Atualizado em 21/05/2024 14:06

Receita SURPREENDE e simplifica abertura de MEI
Receita SURPREENDE e simplifica abertura de MEI - Istock/JLco - Julia Amaral

A Receita Federal anunciou uma importante simplificação no processo de cadastro para Microempreendedores Individuais (MEI), visando tornar a experiência mais eficiente e descomplicada. A principal mudança consiste na eliminação do campo referente ao Nome Fantasia, tornando o preenchimento do formulário mais fluído.

Simplificação do cadastro MEI

A decisão de simplificar o cadastro MEI faz parte de uma estratégia da Receita Federal para tornar o processo de legalização de empresas e negócios mais acessível e ágil para os cidadãos. A exclusão do Nome Fantasia é um passo significativo nesse sentido, removendo uma etapa que anteriormente poderia gerar dúvidas e prolongar o processo.

A Receita Federal destaca que a mudança tem como objetivo tornar o processo de registro do Microempreendedor mais transparente, simples e alinhado com as diretrizes institucionais. O foco está na jornada do cidadão, proporcionando uma experiência mais intuitiva e eficaz durante o cadastro.

Como Realizar o cadastro MEI

O processo de cadastro MEI continua sendo gratuito e pode ser realizado de forma online. Para isso, é necessário ter em mãos alguns documentos, incluindo CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, além do número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo.

O passo a passo simplificado para o cadastro é o seguinte:

  • Acesse o Portal do Empreendedor.
  • Clique em “Quero Ser.”
  • Acesse o card “Formaliza-se.”
  • Faça o login utilizando suas credenciais.
  • Preencha o formulário de inscrição do MEI com as informações pessoais e profissionais.
  • Assinale as declarações necessárias.
  • Finalize o processo.
  • Após o cadastro, é possível emitir o Cartão CNPJ por meio do site da Receita Federal, consolidando o status de Microempreendedor Individual.

Contribuição MEI

Após se tornar um MEI, é necessário efetuar o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujos valores variam de acordo com a categoria de contribuição:

  • R$ 67,00 para MEIs contribuintes do ICMS;
  • R$ 71,00 para MEIs contribuintes do ISS;
  • R$ 72,00 para MEIs contribuintes do ICMS e ISS.