Reforma Tributária promete redução no pagamento do DAS para MEI

A proposta da Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, promete uma possível redução no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essa mudança tem gerado surpresa entre os empreendedores, que aguardam ansiosamente por uma diminuição nos encargos tributários.

O que é DAS e como o MEI usa?

O DAS é o documento que reúne os impostos obrigatórios para os MEIs, incluindo a contribuição para a Previdência Social, o ICMS e o ISS. Atualmente, o valor total do DAS é de R$ 6,00, sendo R$ 1,00 referente ao ICMS e R$ 5,00 referente ao ISS, caso a atividade do MEI esteja sujeita a esses impostos.

De acordo com especialistas, a proposta da Reforma Tributária prevê a unificação de diversos impostos em apenas um, conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo imposto será composto por uma parcela federal, denominada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outra destinada aos estados e municípios, chamada Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Mais sobre a proposta da nova lei para MEIS

Caso aprovada pelo Congresso, a proposta estabelece que, entre os anos de 2027 e 2028, os MEIs passarão a pagar R$ 7,00 mais a alíquota previdenciária, que é parte do DAS atual. Esses R$ 7,00 serão compostos por R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS, além de uma parcela de R$ 0,994 referente à CBS e outra de R$ 0,006 referente ao IBS.

Inicialmente, esse valor será superior aos R$ 6,00 pagos atualmente pelos MEIs. No entanto, a expectativa é que haja uma redução gradual nos encargos ao longo dos anos. Estima-se que, até o ano de 2032, os Microempreendedores Individuais passem a pagar apenas R$ 5,40 em impostos, representando uma diminuição significativa em relação aos valores atuais.

Essa possível redução no pagamento do DAS tem sido vista com otimismo pela comunidade empreendedora, uma vez que pode representar uma maior simplificação e economia nos encargos tributários, beneficiando diretamente os Microempreendedores Individuais em todo o país.