Reforma Tributária promete redução no pagamento do DAS para MEIs

Uma das questões mais discutidas no cenário econômico atual é a Reforma Tributária, uma medida que pode trazer mudanças significativas para o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), essa reforma pode representar uma redução no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerando surpresa e expectativa entre os empreendedores.

Entendendo o DAS para MEI

O DAS é um documento que reúne os impostos obrigatórios para os MEIs, incluindo a contribuição para a Previdência Social, o ICMS e o ISS, este último sendo de R$ 5,00 caso haja incidência desse imposto na atividade. A proposta da Reforma Tributária é unificar esses impostos em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que pode resultar em uma redução significativa nos custos para os Microempreendedores Individuais.

De acordo com a especialista Lila Cunha, do FDR, o pagamento em dia do DAS garante o acesso a benefícios importantes para os MEIs. No entanto, as mudanças propostas pela Reforma Tributária têm o potencial de simplificar o sistema de arrecadação de impostos e aliviar a carga tributária sobre os pequenos negócios.

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Principal mudança para MEI

A principal alteração prevista é a substituição do ICMS e do ISS pelo IVA, que terá uma parcela federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra destinada aos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS). Embora inicialmente o valor a ser pago pelo MEI seja maior que os atuais R$ 6,00, a expectativa é de que essa quantia seja reduzida gradualmente ao longo dos anos.

Segundo as projeções, se aprovada, a Reforma Tributária implicará em um pagamento de R$ 7,00 mais a alíquota previdenciária para os MEIs nos anos de 2027 e 2028. No entanto, esse valor deve ser reduzido aos poucos, com a expectativa de que em 2032 o Microempreendedor Individual pague apenas R$ 5,40 de impostos, representando uma significativa diminuição em relação aos valores atuais.

Essa proposta de redução no pagamento do DAS representa uma importante perspectiva para os MEIs, possibilitando uma maior sustentabilidade financeira e incentivando o crescimento do empreendedorismo no país. Entretanto, é importante acompanhar de perto os desdobramentos da Reforma Tributária e suas eventuais repercussões para os Microempreendedores Individuais.