Reforma Tributária promete redução no pagamento do DAS para MEIs
Proposta de unificação de impostos pode trazer alívio financeiro para os Microempreendedores Individuais, MEIs
Uma das questões mais discutidas no cenário econômico atual é a Reforma Tributária, uma medida que pode trazer mudanças significativas para o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), essa reforma pode representar uma redução no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerando surpresa e expectativa entre os empreendedores.
Entendendo o DAS para MEI
O DAS é um documento que reúne os impostos obrigatórios para os MEIs, incluindo a contribuição para a Previdência Social, o ICMS e o ISS, este último sendo de R$ 5,00 caso haja incidência desse imposto na atividade. A proposta da Reforma Tributária é unificar esses impostos em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que pode resultar em uma redução significativa nos custos para os Microempreendedores Individuais.
De acordo com a especialista Lila Cunha, do FDR, o pagamento em dia do DAS garante o acesso a benefícios importantes para os MEIs. No entanto, as mudanças propostas pela Reforma Tributária têm o potencial de simplificar o sistema de arrecadação de impostos e aliviar a carga tributária sobre os pequenos negócios.
Principal mudança para MEI
A principal alteração prevista é a substituição do ICMS e do ISS pelo IVA, que terá uma parcela federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra destinada aos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS). Embora inicialmente o valor a ser pago pelo MEI seja maior que os atuais R$ 6,00, a expectativa é de que essa quantia seja reduzida gradualmente ao longo dos anos.
Segundo as projeções, se aprovada, a Reforma Tributária implicará em um pagamento de R$ 7,00 mais a alíquota previdenciária para os MEIs nos anos de 2027 e 2028. No entanto, esse valor deve ser reduzido aos poucos, com a expectativa de que em 2032 o Microempreendedor Individual pague apenas R$ 5,40 de impostos, representando uma significativa diminuição em relação aos valores atuais.
Essa proposta de redução no pagamento do DAS representa uma importante perspectiva para os MEIs, possibilitando uma maior sustentabilidade financeira e incentivando o crescimento do empreendedorismo no país. Entretanto, é importante acompanhar de perto os desdobramentos da Reforma Tributária e suas eventuais repercussões para os Microempreendedores Individuais.