Reforma Tributária promete reduzir pagamento do DAS para MEI

A Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, está despertando a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEI) devido às possíveis mudanças que poderão afetar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A proposta de unificação de diversos impostos em apenas um tem levantado expectativas de redução de custos para esse segmento empresarial.

O que é o DAS-MEI: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS, é responsável por reunir os impostos obrigatórios para os Microempreendedores Individuais. Entre os tributos contemplados estão a contribuição para a Previdência Social, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Propostas da Reforma Tributária: A principal mudança proposta pela Reforma Tributária é a unificação de impostos como o ICMS e o ISS em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo imposto seria composto por uma parcela federal, conhecida como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outra destinada aos estados e municípios, denominada Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Redução gradual do pagamento do DAS: Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a previsão é de que, entre 2027 e 2028, o valor a ser pago pelo MEI aumente para R$ 7, somando a alíquota previdenciária, o ICMS, o ISS, a CBS e o IBS. Essa alteração inicial pode gerar preocupação entre os empreendedores, visto que representaria um aumento em relação aos R$ 6 atualmente pagos.

No entanto, a expectativa é de que esse valor seja reduzido progressivamente ao longo dos anos. Estima-se que, até 2032, o Microempreendedor Individual passe a pagar apenas R$ 5,40 de impostos, representando um alívio financeiro considerável em relação aos valores atuais.

Impacto positivo para os MEIs: A possível redução no pagamento do DAS-MEI trazida pela Reforma Tributária é vista como uma medida que pode beneficiar significativamente os microempreendedores individuais. Com uma carga tributária menor, esses profissionais teriam mais recursos disponíveis para investir em seus negócios, expandir suas atividades e garantir sua sustentabilidade financeira.

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