Senado aprova ampliação do Bolsa Família; entenda

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal um projeto de lei que amplia o acesso de idosos ao Bolsa Família. A nova legislação altera as regras atuais do programa, especialmente no que diz respeito aos critérios de renda, permitindo que mais idosos sejam beneficiados.

Mudanças propostas pelo projeto de lei

Atualmente, idosos têm direito ao Bolsa Família, mas muitos acabam excluídos devido ao critério de renda. Se um idoso vive sozinho ou tem poucos dependentes, sua renda pode facilmente ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, o que o desqualifica do programa. O projeto de lei nº 3.619/2023 propõe que o valor recebido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja considerado como renda no cálculo para a entrada no Bolsa Família. Essa mudança poderá facilitar significativamente a inclusão de mais idosos no programa.

Justificativa e apoio ao projeto

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, argumenta que considerar o BPC como renda penaliza as famílias que mais precisam. “Pode vir a acontecer, inclusive se o BPC for considerado como renda, de uma família ser penalizada por ter o filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque passa a ser considerado renda. Não é renda, é um benefício,” disse Arns. O relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), também defendeu a proposta, afirmando que negar o Bolsa Família devido ao aumento de renda que considera o BPC é uma forma de anular o benefício.

Próximos passos

Após a aprovação na CDH, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto será um passo significativo para a inclusão de mais idosos no Bolsa Família, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade possam receber o suporte necessário sem serem penalizadas por receberem o BPC.

Impacto na vida dos beneficiários

A atual legislação do Bolsa Família não impede explicitamente que os beneficiários do BPC também recebam o Bolsa Família. No entanto, na prática, isso é raro, já que o BPC entra no cálculo da renda familiar, dificultando a qualificação. A renda máxima permitida para receber o Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa, enquanto o BPC paga R$ 1.412 para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham renda de no máximo 25% do salário mínimo por mês.

Desafios e expectativas

A inclusão de mais idosos no Bolsa Família enfrenta desafios, principalmente na implementação e ajuste dos sistemas de avaliação de renda. No entanto, a mudança é vista como uma medida justa e necessária para apoiar famílias que dependem do BPC. A expectativa é que, ao excluir o BPC do cálculo de renda, mais famílias possam se qualificar para o Bolsa Família, aliviando a pressão financeira sobre aquelas que mais precisam.

Benefícios da Nova Lei

A aprovação dessa nova lei representa uma vitória significativa para a população idosa em situação de vulnerabilidade no Brasil. Ao permitir que mais idosos acessem o Bolsa Família, o governo pode proporcionar uma rede de segurança financeira mais robusta, ajudando a reduzir a pobreza e a desigualdade social. Além disso, a mudança também beneficiará pessoas com deficiência que dependem do BPC, garantindo que suas famílias possam receber o apoio necessário para uma vida digna.