TCU antecipará abono salarial do PIS / PASEP

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou uma medida que promete beneficiar milhões de brasileiros: a antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano-base 2023. Esta decisão vem como um alívio para muitos funcionários de empresas privadas e servidores públicos que aguardam ansiosamente por essa renda extra anual.

Mudança no calendário de pagamentos

Atualmente, o abono salarial é liberado dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, com a nova determinação do TCU, os trabalhadores passarão a receber o benefício apenas um ano após dar entrada no programa PIS/PASEP. Essa alteração visa corrigir os atrasos introduzidos pelas mudanças de 2021 e compensar os trabalhadores afetados. Com essa antecipação, mais de 24 milhões de brasileiros, incluindo funcionários de empresas privadas e servidores públicos, serão positivamente impactados.

Benefícios da antecipação

A antecipação do abono salarial é uma medida esperada para corrigir o cronograma e fornecer um alívio financeiro mais rápido aos trabalhadores. Com a nova regra, o abono referente ao ano-base 2023 será pago em 2024, em vez de 2025. Isso representa uma injeção de recursos significativa na economia e uma melhoria no orçamento familiar de milhões de brasileiros.

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Desafios orçamentários

Apesar da boa notícia para os trabalhadores, o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, expressou preocupações com o impacto financeiro dessa medida. O governo solicitou ao TCU uma revisão da decisão, argumentando que o pagamento antecipado de R$ 30 bilhões em 2025 pode pressionar ainda mais o já apertado orçamento público. A administração pública teme que a antecipação possa restringir os recursos disponíveis para investimentos e para o funcionamento dos serviços públicos no próximo ano.

Regras para receber o abono salarial PIS/PASEP em 2024

Para se qualificar para o abono salarial, os trabalhadores precisam cumprir certos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. As principais regras incluem:

• Ser funcionário de empresa privada ou servidor público.
• Estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2022.
• Ter recebido uma remuneração média de até R$ 2.848 por mês.

Como sacar o abono salarial do PIS/PASEP

Os beneficiários do abono salarial têm várias opções para realizar o saque. Para o PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, os saques podem ser feitos:

• Por crédito em conta CAIXA.
• Por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem.
• Em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
• Em agências da CAIXA.

Para os beneficiários do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil, as opções de saque incluem:

• Crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil.
• Para não correntistas do Banco do Brasil, o saque pode ser feito por meio do portal Gov.br.