TCU determina antecipação do abono salarial PIS/PASEP

O abono salarial do PIS/PASEP, uma renda extra anual esperada por milhares de brasileiros, passará por uma importante mudança em 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a antecipação do pagamento referente ao ano-base 2023, que agora será feito um ano após a obtenção do direito. Essa decisão visa corrigir atrasos e compensar os trabalhadores afetados por mudanças ocorridas em 2021. Mais de 24 milhões de funcionários de empresas privadas e servidores públicos serão impactados positivamente por essa medida.

Mudança no pagamento do abono salarial

Até o momento, o abono salarial do PIS/PASEP era liberado após dois anos da obtenção do direito. No entanto, a nova determinação do TCU antecipa o pagamento para um ano após a entrada no programa. Esta mudança, anunciada recentemente, promete trazer alívio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros, que verão o abono antecipado para 2024.

Impacto da antecipação

A antecipação do abono salarial é uma medida que busca corrigir o atraso introduzido em 2021. A partir de 2024, os trabalhadores poderão receber o benefício um ano após o ano-base, melhorando a gestão financeira de milhões de famílias. O impacto positivo será sentido por mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, que contarão com essa renda extra de forma mais rápida.

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Revisão solicitada pelo governo

Apesar dos benefícios da antecipação, o Governo Federal, sob a gestão de Lula, solicitou ao TCU uma revisão da decisão. A principal preocupação é o impacto financeiro que a antecipação terá no orçamento de 2025, estimado em R$ 30 bilhões. Segundo o governo, o pagamento antecipado pode restringir os recursos disponíveis para investimentos e para o funcionamento da administração pública no próximo ano. Essa solicitação está sendo analisada, e qualquer alteração será comunicada aos beneficiários.

Requisitos para receber o PIS/PASEP em 2024

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir certos requisitos estabelecidos pelo Governo Federal. As regras de elegibilidade incluem:

• Ser funcionário de empresa privada ou servidor público.
• Estar cadastrado no Programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base de 2022.
• Ter recebido até R$ 2.848 de remuneração média mensal.

Como sacar o abono salarial

O saque do abono salarial do PIS/PASEP pode ser realizado de várias maneiras, facilitando o acesso dos beneficiários ao valor a que têm direito.

Para o PIS:

• Por crédito em conta CAIXA.
• Pelo aplicativo CAIXA Tem.
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui.
• Em uma agência da CAIXA.

Para o PASEP:

• Por crédito em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.
• Os não correntistas do Banco do Brasil podem sacar o abono por meio do portal Gov.br.
  Calendário Unificado
• Em 2024, o calendário de pagamento será unificado, o que significa que todos os beneficiários receberão de acordo com o mês de nascimento. Essa mudança visa simplificar ainda mais o processo e garantir que todos os trabalhadores possam planejar melhor o recebimento do benefício.