TCU libera antecipação do PIS / PASEP 2024

A autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2024, solicitada pelo governo Lula, despertou discussões intensas sobre os possíveis impactos dessa medida. A proposta visa reduzir o período de espera entre a obtenção do direito e o recebimento do benefício, diminuindo-o de dois anos para apenas um.

Entendendo a antecipação do PIS/PASEP

Essa mudança, no entanto, traz consigo implicações financeiras significativas para as contas públicas, estimando-se um custo aproximado de R$ 30 bilhões para o ano de 2025. A antecipação do PIS/PASEP poderia afetar os investimentos planejados e exercer pressão sobre o equilíbrio fiscal do país, levantando questões sobre sua sustentabilidade a longo prazo.

O governo argumenta que manter o calendário atual do PIS/PASEP é crucial para evitar erros no pagamento e garantir a estabilidade fiscal. O sistema vigente permite uma verificação mais detalhada dos beneficiários e ajusta o valor do benefício de acordo com o salário mínimo em vigor, evitando prejuízos para os trabalhadores.

Entretanto, antecipar o pagamento do abono salarial para o ano de 2024 demandaria uma reestruturação orçamentária significativa. Essa mudança poderia aumentar a pressão sobre os recursos financeiros já limitados, prejudicando a execução de programas governamentais essenciais e afetando a prestação de serviços públicos.

O impacto fiscal seria considerável: a antecipação do pagamento integral do PIS/PASEP para o orçamento atual resultaria em uma série de restos a pagar e poderia criar lacunas em áreas críticas, comprometendo o financiamento de projetos importantes para o país.

Para entender melhor o funcionamento do PIS/PASEP e quem tem direito a esse abono, é necessário conhecer os critérios de elegibilidade e as etapas para receber o benefício. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e variam de acordo com o tempo de trabalho e outros fatores específicos.

Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
• Os valores do PIS/PASEP em 2024 variam de acordo com o tempo de serviço, indo de R$ 117,67 para um mês trabalhado até R$ 1.412,00 para 12 meses trabalhados.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024

PIS:

Janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
Fevereiro: 15 de março de 2024;
Março: 14 de abril de 2024;
Abril: 15 de abril de 2024;
Maio: 15 de maio de 2024;
Junho: 15 de maio de 2024;
Julho: 15 de junho de 2024;
Agosto: 15 de junho de 2024;
Setembro: 15 de julho de 2024;
Outubro: 15 de julho de 2024;
Novembro: 15 de agosto de 2024;
Dezembro: 15 de agosto de 2024.

PASEP:

Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024;
Inscrição final 1: 15 de março de 2024;
Inscrição final 2: 15 de abril de 2024;
Inscrição final 3: 15 de abril de 2024;
Inscrição final 4: 15 de maio de 2024;
Inscrição final 5: 15 de maio de 2024;
Inscrição final 6: 17 de junho de 2024;
Inscrição final 7: 17 de junho de 2024;
Inscrição final 8: 15 de julho de 2024;
Inscrição final 9: 15 de agosto de 2024.