URGENTE: aprovado empréstimo com Bolsa Família
STF aprovou a liberação de consignados para quem recebe programa social
Depois de estar suspenso desde o ano passado, o empréstimo consignado vai voltar a ser feito por quem recebe benefícios do governo como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A novidade foi aprovada, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O empréstimo consignado é aquele que é descontado, diretamente, em parcelas, do salário ou do benefício do cidadão. Em agosto do ano passado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação para barrar a liberação de consignados a beneficiários dos programas de transferência de renda, já que, no entendimento do partido, quem contraiu empréstimo com o benefício fica em situação vulnerável.
Julgamento começou no primeiro semestre
O julgamento dessa pauta pelo STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio.
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Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
O que é o Bolsa Família e o BCP
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do País. Para receber o Bolsa Família é preciso que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo do Bolsa Família pago pelo Governo é de R$ 600. Desde março, todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos estão recebendo um adicional de R$ 150.
Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que está sendo pago desde junho de 2023.
Já o BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.