Veja os novos valores de contribuição para MEI

O ano de 2024 começou com novidades para os Microempreendedores Individuais (MEI), pois os valores mensais de contribuição, pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sofrerão reajustes.

Essas mudanças estão diretamente ligadas ao aumento do salário mínimo estabelecido pelo governo federal, que agora atinge R$ 1.412.

Impacto do aumento do salário mínimo

O aumento no salário mínimo reflete diretamente na contribuição do MEI em 2024. O valor mínimo que os contribuintes deverão destinar para manter suas atividades legais no país varia entre R$ 71,60 a R$ 76,60.

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Essa mudança afeta não apenas aqueles com carteira de trabalho assinada, mas todos os Microempreendedores Individuais.

Importância da contribuição para o MEI:

Estar em dia com a contribuição do MEI é crucial para que o trabalhador informal possa atuar legalmente no Brasil.

Apesar da ausência de um vínculo empregatício no regime CLT, o MEI realiza seus pagamentos mensais, tornando-se parte do grupo de contribuintes fiscalizados pelo governo federal.

Novo valor de contribuição do MEI:

O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual permanece o mesmo, mantendo-se em 5%, independentemente da área de atuação, e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com os tributos adicionados, os empreendedores agora pagarão os seguintes valores:

• Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
• Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
• Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
• MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
  Esse aumento no valor da contribuição é resultado direto do reajuste salarial, pois as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.

Calendário e início da cobrança

O novo valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para os Microempreendedores Individuais será aplicado a partir de fevereiro, seguindo a lógica da cobrança em relação ao ano anterior.

É essencial que os MEIs estejam cientes dessas alterações e se planejem financeiramente para acomodar os novos valores em seus orçamentos.