Lula propõe mudanças no vale-refeição e alimentação: o que pode mudar para trabalhadores e lojistas
Nova proposta prevê redução de taxas, prazos menores para pagamentos e portabilidade do benefício, visando diminuir custos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para tratar de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ideia é regulamentar o uso do vale-refeição e alimentação, tema em debate há mais de dois anos.
Um dos principais pontos da proposta é a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões. Atualmente, os valores podem ultrapassar 5%, o que leva muitos restaurantes e supermercados a não aceitarem o benefício. O governo estuda limitar a taxa em torno de 3,5%, tornando o sistema mais acessível para os lojistas.
Prazos menores para repasse aos estabelecimentos
Outra medida em análise é a redução do prazo de repasse dos pagamentos. Hoje, os donos de restaurantes e supermercados podem esperar até 60 dias para receber o valor das compras realizadas pelos trabalhadores. O objetivo é encurtar esse período, melhorando o fluxo de caixa e garantindo maior estabilidade financeira aos estabelecimentos.
Portabilidade gratuita do benefício
A proposta também prevê a possibilidade de portabilidade gratuita do cartão de alimentação. Com isso, o trabalhador poderá escolher a empresa que vai administrar o benefício, aumentando a concorrência no setor.
A expectativa é que a mudança reduza custos para empregadores, lojistas e, consequentemente, barateie os alimentos.
Histórico da discussão
O tema já havia avançado em 2022, quando o Congresso aprovou uma lei permitindo a portabilidade do auxílio-alimentação. No entanto, a regulamentação ficou travada devido a impasses entre empresas e governo. Além disso, o Ministério do Trabalho publicou, em 2023, uma portaria proibindo descontos concedidos às empresas contratantes, prática que acabava encarecendo os custos para trabalhadores e estabelecimentos.
Com a nova proposta, o governo acredita que será possível diminuir os custos da alimentação para os trabalhadores, ampliar a aceitação do benefício em mais estabelecimentos e fortalecer a concorrência entre as operadoras. A medida também deve beneficiar restaurantes e supermercados, que sofrem com altas taxas e longos prazos de pagamento.