Quem não consegue fazer tarefas básicas sozinho recebe benefício extra do INSS
Algumas situações de saúde são reconhecidas como geradoras de dependência permanente e justificam o pagamento do benefício adicional
Aposentados e pensionistas que dependem de assistência constante para realizar tarefas básicas do dia a dia têm direito a receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício do INSS. Esse acréscimo visa compensar os custos com cuidadores e garantir maior dignidade a quem perdeu autonomia por doença ou idade avançada.
Quem tem direito ao adicional de 25% no benefício do INSS?
O direito ao adicional de 25% é garantido pela legislação previdenciária para beneficiários que comprovem necessidade permanente de outra pessoa para executar atividades cotidianas. Isso inclui aposentados por invalidez e pensionistas em condições específicas de dependência.
A condição de dependência deve ser atestada por perícia médica do INSS, que avalia a capacidade do segurado de realizar sozinho tarefas como alimentação, higiene pessoal, locomoção e administração de medicamentos. O adicional não se aplica a todos os tipos de aposentadoria, apenas àqueles previstos na legislação previdenciária.
Quais são as principais condições que garantem o acréscimo no valor da aposentadoria?
Algumas situações de saúde são reconhecidas como geradoras de dependência permanente e justificam o pagamento do benefício adicional. Confira as condições mais comuns que garantem esse direito:
- Cegueira total: perda completa da visão em ambos os olhos, impossibilitando atividades sem auxílio.
- Perda de membros: amputação de braços ou pernas que impeça autonomia para tarefas básicas.
- Paralisia irreversível: incapacidade de movimentos essenciais devido a AVC, traumatismo ou doenças neurológicas.
- Doenças degenerativas avançadas: como Alzheimer, Parkinson ou esclerose múltipla em estágio grave.
- Necessidade de apoio contínuo: qualquer condição que exija presença permanente de cuidador para atividades vitais.
Como solicitar o adicional de 25% no benefício previdenciário?
O pedido deve ser feito diretamente no INSS, através do site Meu INSS, aplicativo mobile ou ligação para o telefone 135. É necessário agendar perícia médica para comprovação da dependência permanente, apresentando laudos médicos atualizados e relatórios que demonstrem a necessidade de assistência contínua.
Caso o beneficiário já receba aposentadoria por invalidez e a dependência se manifeste depois, é possível solicitar o acréscimo a qualquer momento. O adicional passa a valer a partir da data do requerimento, desde que a perícia confirme a condição. Não há cobrança retroativa automática, por isso é importante fazer o pedido assim que a necessidade surgir.
Quais cuidados evitam problemas na concessão do benefício adicional?
Para garantir a aprovação do pedido sem atrasos ou indeferimentos, alguns procedimentos facilitam o processo junto ao INSS. Siga estas orientações práticas:
- Reúna documentos médicos completos: laudos, exames recentes e relatórios detalhados sobre a condição de saúde.
- Mantenha histórico médico organizado, incluindo internações, cirurgias e tratamentos realizados.
- Compareça à perícia médica com pontualidade e leve todos os documentos solicitados no agendamento.
- Em caso de negativa, entre com recurso administrativo apresentando novos laudos ou pareceres médicos complementares.