Anvisa notifica aeroportos para exigir passaporte de vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou nesta segunda-feira, 13, os postos de fronteira, especialmente os aeroportos, “para o cumprimento imediato” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.

Segundo a nota da Anvisa, a “decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”.

A Anvisa informou ainda que realiza avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

” A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, finaliza a nota da Anvisa.

No último sábado, 11, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Até agora, o Brasil exigia apenas uma quarentena de cinco dias, a apresentação de uma Declaração de Saúde do Viajante (DSV), disponível para preenchimento no site da Anvisa, e um exame RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes da viagem.