Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer
Palácio do Planalto alega que projeto foi vetado por razões jurídicas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou na segunda-feira, 26, projeto que facilitaria o acesso a remédios contra câncer por parte dos planos de saúde.
Aprovada no começo de julho pelo Congresso, a proposta tinha como objetivo reduzir as exigências para que as empresas fossem obrigadas a custear tratamentos orais contra o câncer.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto de lei poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justifica o órgão.
O governo alega ainda que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
A regra atualmente prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.