Na última quinta-feira, 2, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a mudança nas embalagens de cigarro, que terão uma nova advertência sobre os riscos de fumar. As informações são da Folha de S.Paulo.

Com a medida, cerca de 30% da parte da frente do pacote, logo abaixo da marca do produto, deverá ser ocupada pela mensagem em letras brancas, dentro de um fundo preto: “Esse produto causa câncer. Pare de fumar, disque 136” – número que se refere ao sistema de ouvidoria do SUS. Hoje, os maços de cigarro já têm alertas na parte de trás e em uma de suas laterais.

A mudança nas embalagens já estava prevista no decreto que entrou em vigor em dezembro, no qual foi regulamentada a lei federal antifumo e tornou proibido fumar em locais total ou parcialmente fechados. O que faltava era definir como seria o modelo e a mensagem dos pacotes.

Os fabricantes de cigarro terão até o dia 1º de janeiro de 2016 para realizarem as mudanças. A partir desta data, os produtos devem ser comercializados com o novo alerta. Qualquer tipo de invólucro que impeça ou dificulte a visualização da advertência será proibido.

A alteração atende a uma antiga reivindicação de associações contra o tabagismo, que dizem que a parte da frente do maço é usada pelas indústrias para passar pelas restrições e garantir a publicidade dos produtos nos pontos de venda. A Anvisa também pretende fazer um estudo para substituir as imagens existentes na parte de trás do pacote de cigarros, isso porque as atuais já são conhecidas do público e podem causar menos impacto.

Em nota, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) diz que o processo em definir o conteúdo da advertência adicional foi demorado, “o que dificultará o cumprimento da obrigação legal” por causa da “complexidade do processo de fabricação”. Além disso, faz críticas à medida, pois, para a indústria, ela pode fortalecer o mercado ilegal de cigarros, que já corresponde a cerca de 30% do consumo no país.

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