Farmacêuticos podem prescrever medicamentos? Entenda a nova resolução

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, em 17 de março de 2025, uma resolução que amplia a atuação dos farmacêuticos, permitindo que eles prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A norma entrará em vigor no próximo mês e tem gerado discussões entre profissionais da saúde.

Como funcionava e o que muda na prescrição farmacêutica

Atualmente, os farmacêuticos podem recomendar medicamentos isentos de prescrição (MIP), usados para tratar condições autolimitadas, como resfriados, cólicas e alergias leves. Além disso, dentro de programas de saúde pública, já é permitido que prescrevam determinados medicamentos, como a profilaxia pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).

Com a nova resolução, os farmacêuticos poderão prescrever também medicamentos de venda sob prescrição, desde que sigam protocolos clínicos embasados cientificamente. Segundo o CFF, a medida busca oferecer mais segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais.

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Quais farmacêuticos poderão prescrever medicamentos sob receita?

Nem todos os farmacêuticos poderão receitar medicamentos de prescrição. Somente aqueles que possuírem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica estarão aptos a realizar prescrições. O RQE foi criado pelo CFF para regulamentar a capacitação desses profissionais, garantindo que apenas os qualificados tenham essa atribuição.

O CFF destaca que a nova norma não interfere na atividade médica, mas apenas organiza a prescrição farmacêutica dentro de parâmetros científicos estabelecidos, assegurando um atendimento adequado aos pacientes.

Como verificar se um farmacêutico está habilitado?

Para garantir transparência, o CFF disponibilizará uma plataforma online onde pacientes poderão consultar a lista de farmacêuticos qualificados para realizar prescrições. Dessa forma, será possível conferir se o profissional possui o RQE necessário para indicar medicamentos sob receita.

Argumentos contra a medida

Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), criticam a resolução, alegando que a prescrição de medicamentos é um ato exclusivo dos médicos, conforme a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013). O CFM afirma que a prescrição envolve investigação, diagnóstico e definição de tratamento, atividades que exigem formação médica específica.

Para Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do CFM, a resolução coloca em risco a segurança dos pacientes, pois os farmacêuticos não teriam preparo adequado para diagnosticar e prescrever tratamentos. O conselho promete levar o caso à Justiça, argumentando que a medida é ilegal e representa uma ameaça à saúde pública.

Argumentos a favor da prescrição farmacêutica

Por outro lado, o CFF defende que a prescrição não é uma atribuição exclusiva dos médicos e que a nova resolução está amparada pela Lei Federal nº 13.021/2014, que estabelece que os farmacêuticos devem acompanhar o tratamento medicamentoso dos pacientes.

O CFF argumenta que os farmacêuticos são especialistas em medicamentos e que seu papel vai além da simples dispensação, incluindo o estabelecimento de perfis farmacoterapêuticos e a orientação adequada sobre o uso correto dos remédios.

Possível judicialização do tema

O embate entre CFF e CFM não é novidade. A prescrição farmacêutica já foi alvo de disputas judiciais anteriores. Em 2024, uma resolução semelhante foi suspensa pela Justiça Federal no Distrito Federal antes de ser reeditada pelo CFF.

Para especialistas jurídicos, a nova regulamentação atende a uma demanda de mercado, mas apresenta lacunas legais que podem ser contestadas judicialmente. O CFM já anunciou que tomará todas as medidas necessárias para impedir a implementação da norma e responsabilizará os dirigentes do CFF por eventuais prejuízos à saúde dos pacientes.

O que esperar a partir de agora?

Com a resolução prestes a entrar em vigor, a prescrição farmacêutica deve continuar gerando discussão. Enquanto o CFF defende a ampliação do papel dos farmacêuticos no sistema de saúde, entidades médicas argumentam que a medida coloca em risco a segurança dos pacientes.

O desfecho dessa polêmica dependerá das ações judiciais e da resposta da sociedade às mudanças propostas. Caso a nova norma seja mantida, os farmacêuticos passarão a ter uma atuação mais abrangente no cuidado com os pacientes, fortalecendo o papel da farmácia clínica no Brasil.