Justiça determina liberação do uso de THC para tratamento de doenças graves
A Justiça Federal do Distrito Federal estipulou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire o princípio ativo da maconha, o THC, da lista de substâncias proibidas no Brasil.
Além da determinação, o órgão ainda estipulou que a Anvisa libere a importação de remédios e produtos terapêuticos que tenham o THC ou o canabidiol, outra substância presente na maconha.
A Anvisa tem dez dias após a notificação para cumprir com a decisão da Justiça Federal. A ideia é que as substâncias sejam usadas no tratamento de doenças graves, como a epilepsia refratária, o mal de Parkinson e a esclerose múltipla.
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Depois da divulgação da liminar, a Anvisa comunicou que só vai analisar o pedido após ser notificada da decisão, o que ainda não ocorreu.