A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje em sua página a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), incluindo 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica, por meio da resolução RDC 156/2015. A atualização dessa lista é rotineira.

A inclusão da Cannabis Sativa L., a maconha, na lista foi o que mais chamou atenção. “A DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil”, informa o site da agência.

Cannabis Sativa L. passa a integrar a lista de substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil - Getty Images/iStockphoto

O fato da maconha estar na lista, no entanto, não altera as regras de importação de medicamentos feitos com canabidiol ou outros extratos da maconha. “A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal”, informa a nota.

Para que a Cannabis seja reconhecida como planta medicinal, uma empresa teria que apresentar um pedido para registro de um medicamento feito com a planta, o que ainda não aconteceu. O registro de medicamentos não analisa somente as substâncias utilizadas em sua fabricação, mas também o processo de extração, síntese e produção do remédio, para garantir que o produto provoca os efeitos desejados de tratamento.

Atualmente não existem medicamentos com cannabis registrados no país.

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“O (único) medicamento registrado no Brasil é o Mevatyl ®, que contém substâncias extraídas da Cannabis, mas não a planta em si. Ou seja, o Mevatyl é obtido a partir de extratos isolados da Cannabis. A planta não estava na lista DCB ainda”, informa a Anvisa.

Em 2015, o canabidiol, derivado da maconha, já havia tido seu efeito terapêutico reconhecido pela agência, conforme matéria do Catraca Livre.